REVISTA DE IMPRENSA. Apesar de existirem cada vez mais creches privadas a aderir ao programa do Governo, continua a haver falta de vagas
Mais de 400 creches privadas já aderiram ao programa Creche Feliz, uma medida de creches gratuitas destinada a todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, que, em janeiro deste ano, foi alargada ao setor privado e lucrativo. Um número que representa 70% das creches privadas em Portugal e que poderá aumentar para 80% assim que estiverem concluídos os mais de 40 processos que estão agora em análise.
A estimativa é da secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, que, numa audição parlamentar, revelou que, das 58.400 crianças que beneficiam da gratuitidade das creches, cinco mil frequentam uma creche privada. Mas a governante assume que os processos em análise irão colocar os níveis de adesão das creches privadas "a caminho dos 80%".
Em declarações ao jornal Público, Susana Batista, da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP), acredita que a tendência é de cada vez mais creches privadas aderirem ao projeto, sobretudo agora que foi ultrapassado um dos constrangimentos que estavam a impedir algumas creches de aderirem ao programa.
"Até há pouco, o tempo de espera pelo pagamento da Segurança Social estava a ser um sufoco porque havia uma discrepância de quase 60 dias entre a comunicação do número de crianças que frequentavam a creche de forma gratuita e a transferência das verbas correspondentes. Várias creches anunciaram que iam sair do programa porque não aguentavam esperar tanto tempo. Mas isso mudou desde 23 de Maio, melhorando significativamente. Agora, as creches comunicam ao dia 1 quantas crianças têm com a gratuitidade nesse mês que está a começar e ao dia 23 esse valor é pago”, indica Susana Batista.
Mas o principal problema continua a ser a falta de vagas nas creches, lamenta a responsável da ACPEEP. E nem a inclusão das creches privadas no programa conseguiu resolver a questão, já que seria necessário duplicar o número de vagas existentes para poder responder a todos os pedidos. O Governo prevê aumentar a oferta, disponibilizando mais 12 mil lugares já aprovados e mais de 10 mil que podem vir a surgir no âmbito do reforço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Mas mesmo isso não chega, nem mesmo com os 37 pedidos de reconversão feitos pelos privados nos últimos meses. Para Susana Batista, também aqui há muito a melhorar, uma vez que há creches que, quando pedem para reconverter uma única sala, precisam de obter novo alvará, o que as obriga a adaptar toda a creche à legislação posterior a 2011. “Para as creches com alvará anterior a esse ano, isso não é muitas vezes possível sequer tecnicamente, e financeiramente também é um problema”, explica ao Público.
