Açores devolvem dois milhões em fundos comunitários

24 nov, 13:42
Açores com falta de mão de obra na agricultura
Açores com falta de mão de obra na agricultura

Governo açoriano acusa antigo executivo socialista de ter “protelado” o problema. Primeira prestação já foi paga

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O Governo Regional dos Açores vai devolver quase “dois milhões de euros” em fundos comunitários, devido a erros na avaliação dos projetos apoiados.

O cenário foi avançado terça-feira pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, num debate na assembleia açoriana.

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Em causa estão apoios no âmbito do PRORURAL+, o programa de desenvolvimento rural para o arquipélago para o período 2014-2020. À CNN Portugal, António Ventura explicou que a Comissão Europeia fez uma avaliação aos gastos na região: “Verificou que havia deficiência no controlo sobre a razoabilidade dos custos. Ou seja, havia deficiências na análise dos projetos”.

Portugal acabou por levar o caso a tribunal mas a justiça deu razão à Comissão Europeia em 2018. “Desde 2018, as autoridades regionais protelaram o pagamento”, conta o responsável da pasta da Agricultura no arquipélago, apontando o dedo ao antigo governo socialista.

Já em 2021, o executivo açoriano, agora encabeçado pelo PSD, foi “surpreendido”: “Não sabíamos dessa situação. Fomos confrontados com um novo ofício do IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas] para pagar”. A região vai agora liquidar estes quase dois milhões em quatro prestações, de cerca de 493 mil euros cada. A primeira fatia já foi paga.

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Mas este não é o único obstáculo para a governação açoriana na área da agricultura. António Ventura acrescenta que existiram outros “problemas administrativos”, desta vez no âmbito de um programa específico para as regiões ultraperiféricas, o POSEI. Por esse motivo, Bruxelas vai bloquear a vinda de mais 1,3 milhões de euros de apoios comunitários. Esta decisão foi publicada na semana passada no Jornal Oficial da União Europeia.

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