Os juízes consideram, de forma unânime, que o caso dos seis jovens portugueses é "inadmissível", mas deram razão ao grupo de ativistas suíças que levantou um processo semelhante. Afinal, qual a diferença entre um caso e o outro?
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu a favor das 'Avós do Clima', que apresentaram um processo contra o Estado suíço, mas não deu razão aos seis jovens portugueses que acusaram 32 países, incluindo Portugal, por inação climática.
Segundo o veredito, conhecido esta terça-feira em Estrasburgo, os 17 juízes da Grande Câmara do TEDH concluíram que o grupo de ativistas suíças tinham razão ao acusar o governo suíço de não fazer o suficiente para combater as alterações climáticas, declarando mesmo que o país está a violar o artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos que diz respeito ao direito à vida privada e familiar, ao não adotar políticas internas suficientes para fazer face às alterações climáticas.
"Isto inclui a incapacidade de quantificar, através de uma taxa de carbono ou de outra forma, as limitações das emissões nacionais de gases com efeito de estufa [GEE)", indicou a juíza Síofra O'Leary, na leitura da decisão em tribunal, acrescentando que o governo suíço também falhou nas metas de limites aos GEE por não ter implementado medidas para garantir que os objetivos fossem alcançados.
Já em relação ao caso dos seis jovens portugueses, os juízes do TEDH consideraram, de forma unânime, o processo "inadmissível" por entenderem que a queixa deveria ter sido apresentada apenas contra Portugal e não contra 32 países europeus (entre os quais os 27 Estados-membros da União Europeia e o Reino Unido, Suíça, Noruega, Rússia e Turquia [inicialmente a Ucrânia foi incluída no processo mas foi retirada após a invasão russa]). alegando a jurisdição extraterritorial desses mesmos países.
E, mesmo se a queixa fosse contra Portugal, os juízes determinaram que os jovens não esgotaram as vias de recurso domésticas, como é exigido antes de recorrerem ao TDEH.
Os jovens não podem recorrer desta decisão, uma vez que foi tomada pela Grande Câmara, o órgão mais alto do TEDH, mas podem remeter a queixa para um tribunal nacional. Questionados pelos jornalistas sobre se esse será o próximo passo, os jovens dizem que "ainda é cedo" para tomar decisões, optando agora por "refletir" sobre o que aconteceu hoje e, depois sim, tomar uma decisão.
