De acordo com o Citius, o processo deu entrada esta terça-feira no Tribunal Central Cível de Lisboa
A ex-CEO da TAP Christine Ourmières-Widener deu entrada de um processo contra a TAP e pede 5,9 milhões de euros.
De acordo com o Citius, o processo deu entrada esta terça-feira no Tribunal Central Cível de Lisboa e a gestora põe no banco dos réus as duas empresas do universo da transportadora, a TAP S.A e a TAP SGPS.
Christine Ourmières-Widener foi demitida a 6 de março pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, e das Infraestruturas, João Galamba, em conferência de imprensa, no seguimento das conclusões de uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
Os ministros anunciaram, então, que tinham decidido exonerar por justa causa a presidente executiva e o presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja.
O Governo decidiu pedir uma auditoria à Inspeção Geral de Finanças no seguimento da rescisão de Alexandra Reis, que deixou o conselho de administração da transportadora com uma indemnização de 450 mil euros, sem a aprovação das tutelas.
O relatório da IGF concluiu que o acordo de rescisão celebrado entre Alexandra Reis e a TAP é nulo, tendo a antiga administradora de devolver o montante.
Mais tarde, em abril, antiga CEO da TAP e o ex-presidente do conselho de administração responderam aos ofícios da Direção-Geral e Finanças para a sua demissão contestando o processo desencadeado pelo Ministério das Finanças.
Na resposta à DGTF, Christine Ourmières-Widener requereu a audição de seis testemunhas, que não são identificadas na deliberação. Mas as Finanças rejeitaram esse pedido.
A gestora também invoca a “nulidade do procedimento por fraude à lei”, sustentando que “o Governo degradou a audiência prévia a uma mera formalidade não essencial, desprovida de qualquer sentido útil”.
Além disso, a gestora diz que “não tomou a iniciativa de suscitar a substituição da Eng.ª Alexandra Reis” e de que o processo tendente à saída dessa ex-administradora “só teve início no dia 25 de janeiro de 2022”.
