Chega envia queixa à Inspeção-Geral das Finanças sobre indemnizações pagas em empresas públicas

Agência Lusa , BC
27 dez 2022, 13:20

Chega avança com queixa na sequência do caso de Alexandra Reis, que recebeu indemnização no valor de 500 mil euros depois de deixar de ser administradora da TAP

O Chega enviou esta terça-feira uma queixa à Inspeção-geral de Finanças (IGF) pedindo uma investigação às nomeações feitas pelo ministro das Finanças “para empresas públicas que tutela” e às indemnizações pagas “a funcionários que saem por sua própria iniciativa”.

Na segunda-feira, o presidente do partido tinha anunciado que iria endereçar uma denúncia à IGF, para que fosse “desenvolvida uma investigação em matéria de saídas financeiras da TAP nos últimos anos, em matéria de pagamento de indemnizações e ao apuramento destes acordos”.

O teor da iniciativa foi divulgado pelo Chega e o partido insta a IGF “a proceder a uma averiguação preliminar e, subsequentemente, a uma investigação profunda sobre as nomeações feitas por Fernando Medina para empresas públicas que tutela, bem como os pagamentos, a título de indemnização, que essas empresas têm feito a funcionários que saem por sua própria iniciativa”.

Esta queixa surge na sequência da polémica em torno da secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, que recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Meses depois, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).

O Chega aponta que a nomeação de Alexandra Reis “foi responsabilidade direta” dos ministros das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e das Finanças, Fernando Medina.

O partido quer que seja esclarecido se se “confirma o valor da indemnização e as condições em que esta foi paga” e também “se a TAP está a pagar indemnização a pessoas que optam por sair por sua livre iniciativa”.

“Importa também esclarecer se a saída de Alexandra Reis já tinha em vista a sua nomeação para a NAV, que aconteceu quatro meses depois da sua saída da TAP e de receber 500 mil euros”, acrescenta na denúncia hoje divulgada.

No documento divulgado hoje, o Chega defende igualmente que importa “verificar se outras pessoas em situações idênticas foram também beneficiadas com indemnizações pela sua saída”.

“Por exemplo, Stéphanie Sá da Silva, mulher do ministro das Finanças, terá cessado as suas funções como diretora jurídica da TAP após a nomeação do seu marido para o Governo. Ora, importa perceber se também ela terá recebido indemnização idêntica, sendo claro que a sua saída foi da sua iniciativa”, aponta.

O partido considera que “poderão estar em causa a prática de vários crimes graves, como é o caso do crime de prevaricação ou tráfico de influências, o que a ser verdade, poderá justificar que os dados sejam comunicados ao Ministério Público”.

Este caso mereceu críticas de toda a oposição e levou os ministros das Finanças e das Infraestrutura e Habitação e pedir à administração da TAP “informações sobre o enquadramento jurídico do acordo” celebrado com Alexandra Reis, incluindo a indemnização paga.

Numa declarações escrita enviada à agência Lusa, Alexandra Reis disse que nunca aceitou, e que devolveria “de imediato” caso lhe tivesse sido paga, qualquer quantia que acreditasse não estar no “estrito cumprimento da lei” na sua saída da TAP.

A governante explicou ainda que o acordo de cessação de funções “como administradora das empresas do universo TAP” e a revogação do seu “contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela companhia, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais”.

Contudo, na informação enviada na altura à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a TAP comunicou que tinha sido Alexandra Reis a renunciar ao cargo.

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