Miguel Alves, que se demitiu do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação, está acusado de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com a empresária serviços de assessoria de comunicação para o município “sem qualquer procedimento de contratação pública”
O ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves, que começou a ser julgado esta quinta-feira por alegada prevaricação, negou qualquer irregularidade na contratação da empresa de assessoria de comunicação da também arguida Manuela Sousa.
“Da minha parte, o meu comportamento foi correto. Não houve nenhuma irregularidade. Da parte dos meus funcionários, em quem tenho confiança plena, o contrato de ajuste direto foi todo feito de acordo com o Direito. Foi tudo acautelado”, disse hoje na primeira sessão de julgamento.
O Ministério Público (MP) acusa o ex-autarca socialista Miguel Alves - que se demitiu do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação – de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com a empresária serviços de assessoria de comunicação para o município “sem qualquer procedimento de contratação pública”.
“Se cometi alguma irregularidade foi com a empresa [de Manuela Sousa]”, referiu Miguel Alves, admitindo que se aproveitou da empresa porque, sabendo da sua expectativa em conseguir um contrato com a Câmara de Caminha, fazia o "jogo do gato e do rato".
O arguido garantiu ainda que nunca pagou qualquer serviço à empresa de Manuela Sousa, que à data dos factos usava o apelido Couto, antes de ter assinado contrato em abril de 2015.
Miguel Alves começou a prestar declarações às 09:48 no Tribunal de Viana do Castelo, onde decorre a primeira sessão do julgamento, após quatro adiamentos.
Segundo a acusação, em 2014, Miguel Alves e Manuela Sousa “mantiveram contactos com vista à prestação de serviços de comunicação, gestão de imagem e assessoria de comunicação à autarquia pelas sociedades MIT e Mediana”, detidas e controladas pela arguida.
O despacho de acusação refere que Miguel Alves e a empresária acordaram que uma das empresas “começaria, de imediato, a prestar serviços de assessoria de comunicação ao município”.
“Estes serviços de comunicação e assessoria foram efetivamente prestados pelas duas empresas MIT e Mediana […], mas sem qualquer enquadramento formal, contratual ou contabilístico, nomeadamente sem qualquer requisição externa, nota de despesa ou de encomenda ou documento equivalente, com vista à faturação dos serviços prestados pelas empresas à câmara, o que era do conhecimento do arguido Miguel Alves”, sustenta a acusação.
Os arguidos estão acusados, em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político.
Miguel Alves satisfeito por contar verdade dos factos e confiante na justiça
O ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves disse esta quinta-feira estar muito satisfeito por, finalmente, poder contar a verdade dos factos, em tribunal, manifestando absoluta confiança de que se fará justiça.
Em declarações aos jornalistas à saída do Tribunal de Viana do Castelo, onde juntamente com a empresária Manuela Sousa começou a ser julgado por alegada prevaricação, negou todos os factos que constam da acusação do Ministério Público (MP).
“Estou muito satisfeito por poder, finalmente, dar conta da verdade dos factos e poder estar a esclarecer tudo o que se passou. Permite-me estar confiante que se realizará justiça”, afirmou.
Para o ex-autarca socialista, “é muito importante” que se esclareça “a matéria” do processo.
“Vamos continuar a falar. As testemunhas vão prestar declarações, todos vão poder falar. O que vos quero dizer é a absoluta satisfação por poder estar a esclarecer esta matéria. É muito importante que o façamos. Também a absoluta confiança de que se realizará justiça. Tudo ficará absolutamente esclarecido”, afirmou, após a interrupção dos trabalhos para almoço.
Já a arguida Manuela Sousa escudou-se a prestar declarações aos jornalistas no final da sessão da manhã.
“Respeito muito o vosso trabalho, mas não vou prestar declarações”, disse.
