Um indulto é um perdão de pena dado pelo Presidente da República. É justificado, geralmente, pelo estado de saúde ou pelo comportamento exemplar do recluso.
O poder, garantido pela Constituição, está em exclusivo nas mãos do Presidente da República. Só Marcelo Rebelo de Sousa tem poder para conceder um indulto. Ou, por outras palavras, um perdão total ou parcial da pena que está a ser cumprida por um cidadão.
Em entrevista exclusiva à CNN Portugal, o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) garantiu que só volta a Portugal se for ilibado ou com um indulto de Marcelo. O Presidente já fechou esta última porta, dizendo que “já é tarde”.
Os indultos acontecem, todos os anos, por altura do Natal. No “site” da Presidência da República são publicados o número de indultos e os motivos que o justificam, geralmente razões “humanitárias” ou de “ressocialização”. Estes são perdões individuais a reclusos que apresentam condições de saúde frágil ou cujo comportamento na prisão é exemplar.
Além do perdão de pena, Marcelo tem abertura para substituir uma sentença por outra menos gravosa ou para revogar penas acessórias de expulsão do País aplicadas a reclusos de nacionalidade estrangeira. Antes do anúncio do Presidente, a Constituição obriga apenas a uma audição prévia do Governo.
Processo com sucessivas etapas
O pedido de indulto pode ser feito pelos próprios reclusos ou representantes legais, pelos seus familiares ou pelo diretor do estabelecimento prisional. Várias entidades são depois chamadas a dar um parecer sobre o requerimento, como os serviços de reinserção social ou o Ministério Público. Uma das condições a verificar é se a sentença já transitou em julgado, ou seja, se já não há qualquer hipótese de recurso – uma situação que o ex-banqueiro cumpre.
Após a análise, cabe à ministra da Justiça, atualmente Francisca Van Dunem, apresentar uma lista ao Presidente da República sobre os reclusos que cumprem as condições para um perdão de pena. Marcelo toma a deliberação mas, mesmo depois de conceder o indulto, tem sempre a última palavra: até ao final da pena, o Chefe de Estado pode voltar atrás na sua decisão. Em que situação? Quando os factos que justificam o indulto se revelem falsos.
À CNN Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa concretizou que o pedido de João Rendeiro deveria ter chegado até 30 de julho. “Aqui há um problema: em novembro já é tarde. Não é possível sequer examinar porque há muitos outros que estão em fila e respeitaram o prazo”, afirmou.
Marcelo já concedeu 23 perdões
Entre 2016 e 2020, anos que correspondem ao primeiro mandato de Marcelo, o Presidente concedeu 23 indultos. O número foi confirmado à CNN Portugal por fonte oficial de Belém.
Honrando a tradição presidencial, foi mais clemente no primeiro ano: em 2016, foram seis perdões de pena. Nos dois anos seguintes, cinco. Em 20189, apenas dois.
No ano passado, alegando razões humanitárias, o Chefe de Estado atribuiu cinco indultos. Neste balanço não se incluem os 14 perdões extraordinários, justificados pela pandemia, a reclusos idosos, para quem a continuação na prisão – num ambiente geralmente sobrelotado – poderia representar risco de vida.
Entre os três últimos Presidentes da República, foi Jorge Sampaio aquele que mais perdoou, com 437 indultos, muitos deles envoltos em polémica.
