Corpo de bombeiros voluntários de Salvaterra de Magos levou INEM a tribunal por utilização de ambulâncias “fora do protocolo”, afirmando que há cerca de 250 mil euros de faturas por pagar. Outras 19 associações já notificaram a administração do instituto e ameaçam levar este assunto à justiça pelas mesmas razões. “Se todas as associações apresentarem dívidas semelhantes” será “um valor muito avultado”, admite Liga dos Bombeiros Portugueses
O Instituto Nacional de Emergência Médica está em risco de ser obrigado a pagar cerca de 75 milhões de euros em dívidas por utilização “fora do protocolo” de ambulâncias de várias corporações de bombeiros voluntários. Há, neste momento, um processo em curso no Tribunal pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos e, sabe a CNN Portugal, outras 19 corporações já enviaram cartas à administração do INEM a ameaçar seguir a via judicial, caso não lhes seja restituído o dinheiro.
No centro da questão está um acordo entre a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e o INEM, que garante a utilização de uma ambulância pertencente a um corpo de bombeiros voluntários por um preço fixo "de 14 euros" e não pelo preço tabelado pela própria associação.
Mas, sublinha António Nunes, presidente da LBP, “o que se tem verificado” é que o INEM tem utilizado duas, três ou quatro ambulâncias, “pagando apenas o preço do protocolo”, quando “tem de ser pago o valor que a associação de bombeiros entende”. Isto, afirma, “tem acontecido durante vários anos” e tem “espoliado os bombeiros”.
Para algumas associações, os prejuízos ascendem as centenas de milhares de euros. É o caso da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos (AHBVSM) que está neste momento em tribunal por dívidas que correspondem a 243 mil euros. O processo iniciou-se no início deste ano e está quase concluído, faltando marcar a audiência final. “Já chegámos à conclusão-base de que o protocolo não incluía a utilização de todas as ambulâncias que foram requisitadas, a juíza assumiu isso em frente de todos”, afirma Luís Martins, presidente da AHBVSM, sublinhando que, em causa, estão cerca de vinte faturas emitidas entre o mês de julho de 2022 e junho de 2023 e que não foram pagas pelo INEM.
A decisão que está nas mãos da juíza do Tribunal Judicial Benavente “está a ser acompanhada de perto” pelas outras corporações. “Caso recorram à via judicial, o valor pode ascender a 75 milhões de euros para o INEM que podem vir a ser exigidos”, aponta Luís Martins.
Também o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses admite que mais associações entrem em tribunal e que no fim se atinja um valor semelhante: “Se todas as associações de bombeiros apresentarem dívidas semelhantes, estamos a falar de 359 postos em Portugal, portanto pode chegar a um valor muito avultado”.
Negociações falhadas
Antes deste desfecho, o representante da Liga dos Bombeiros disse à CNN Portugal que tentou negociar com a administração do INEM, mas que as exigências foram “desvalorizadas” por ser admitida uma “prática comum”.
Também Luís Martins, presidente da AHBVSM, tentou manifestar ao INEM a disponibilidade do seu corpo de bombeiros para ceder mais um ou dois veículos para emergências médicas, caso as dívidas fossem pagas. “Desde há dois anos que estamos a tentar falar com o presidente que nunca nos respondeu, nem nunca houve uma abertura do INEM para connosco”.
“Sabemos que todo o país sofre com falta de meios de socorro, e nós temos capacidade para ter mais um ou dois veículos afetos a emergências médicas, mas nunca quiseram pagar”, afirma o presidente desta corporação de bombeiros voluntários.
À CNN Portugal, fonte oficial do INEM disse estar a aguardar pela conclusão do processo, pelo que "o Instituto não se pronunciará sobre um processo em curso".
Em setembro, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, reconduziu Luís Meira para a presidência do INEM durante os próximos cinco anos. Uma decisão que foi recebida com várias críticas por parte das associações de técnicos de emergência médica e de bombeiros e agentes de proteção civil, que pediram uma comissão de inquérito à nomeação.
Na altura, num comunicado conjunto, salientaram a “preocupação” com as “falhas” na assistência prestada pelo INEM. “A manter-se a recondução, não podemos mais do que assumir que o Exmo. Sr. Ministro da Saúde será corresponsável em todos os eventos adversos que vierem a ocorrer no que tange à incapacidade reiterada do INEM naquilo que é a persecução da sua missão”, escreveram no documento enviado entretanto ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aos grupos parlamentares, à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias e à Comissão de Saúde da Assembleia da República.
