Factos relativos à retenção indevida de 300 mil euros de impostos dos rendimentos de prémios do bingo entre janeiro e maio de 2016. João Loureiro condenado a 28 meses de prisão com pena suspensa condicionada ao pagamento de 7 mil euros
O Boavista e o ex-presidente do clube João Loureiro foram condenados no Tribunal do Porto por abuso de confiança fiscal devido à retenção indevida de 300 mil euros de impostos dos rendimentos de prémios do bingo do emblema axadrezado.
Numa nota publicada nesta quarta-feira pela agência Lusa, a Procuradoria-Geral Regional do Porto informa que na sentença, de 13 de janeiro, foi dada como «totalmente provada» a acusação do Ministério Público, que acusava cada um dos arguidos da prática de crime de abuso de confiança fiscal, em execução continuada.
O Boavista foi punido com uma pena de multa de 6.750 euros, enquanto João Loureiro condenado a 28 meses de prisão, suspensa por 30 meses e condicionada ao pagamento de 7 mil euros à Autoridate Tributária no prazo igual ao da condenação.
O Tribunal deu como provado que o clube explorava o jogo do bingo e que, por isso, estava obrigado a proceder à retenção na fonte do IRS referente aos rendimentos de atribuição de prémios e à retenção na fonte do valor correspondente ao imposto de selo devido pela atribuição de prémios.
«Não obstante, porque o clube estava com dificuldades económicas, o arguido, pessoa singular, decidiu não entregar os montantes devidos nos meses de janeiro a maio de 2016 a título de imposto de selo nos cofres do Estado, no total de 300.938,38 euros, antes os integrando no património do clube», lê-se na nota da PGRP.
O Tribunal declarou o perdimento a favor do Estado do montante de imposto não pago.
O presidente adjunto à data dos factos e atual presidente, Vítor Murta, chegou a ser acusado pela prática do mesmo crime, mas o TIC decidiu despronunciá-lo, não o levando a julgamento.
