Tribunal Criminal de Lisboa validou a acusação apresentada em 2020 pelo Ministério Público
A acusação do Ministério Público, da equipa liderada pelo procurador José Ranito, foi validada pelo Tribunal Criminal de Lisboa. Por isso, Ricardo Salgado vai a julgamento para responder pelos 65 crimes de que é acusado.
-1 crime de associação criminosa
-12 crimes de corrupção ativa no setor privado
-29 crimes de burla qualificada
-7 crimes de branqueamento de capitais
- 1 crime de manipulação de mercado
- 6 crimes de infidelidade
- 9 crimes de falsificação de documento
O juiz Pedro Santos Correia validou, nos exatos termos, a acusação saída da investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) ao ex-presidente do Grupo Espírito Santo e Banco Espírito Santo.
A decisão chega nove anos depois da queda do GES/BES.
A acusação solicitava a um futuro tribunal de julgamento fosse declarado perdido a favor do Estado um montante de cerca de 11,8 mil milhões de euros, sem prejuízo dos direitos dos lesados do BES e do GES
O antigo banqueiro esteve esta segunda-feira ausente da leitura da decisão instrutória, com o seu advogado Francisco Proença de Carvalho a insistir, à entrada, na necessidade de uma perícia que confirme que o arguido sofre de Alzheimer.
À saída, Francisco Proença de Carvalho teceu duras críticas a uma justiça que está “a tentar cumprir calendário”, de “sentido único, que não serve a ninguém”, explicando que terá de ler a decisão em detalhe para analisar os próximos passos.
“Os termos da lei, neste tipo de processo, têm sido permanentemente esquecidos”, lamentou. E voltou a desafiar o Estado português a avançar com uma perícia técnica à condição de Alzheimer de Ricardo Salgado.
