Decisão surge nove anos depois da queda do Grupo Espírito Santo
Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo, vai a julgamento, no âmbito do caso BES/GES, nos exatos termos da acusação, respondendo por 65 crimes. Em causa estão crimes de associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.
Cinco dos 25 arguidos não foram pronunciados, ou seja, não terão de ir a julgamento. Tinham sido constituídos no início da instrução.
O antigo banqueiro esteve ausente da leitura da decisão instrutória do caso BES/GES, com o seu advogado Francisco Proença de Carvalho a insistir, à entrada, na necessidade de uma perícia que confirme que o arguido sofre de Alzheimer.
A decisão coube ao juiz Pedro Santos Correia. Chegou a estar agendada para 14 de julho, mas foi adiada para esta segunda-feira, por ainda não estar concluída.
O debate instrutório do processo também conhecido por “Universo Espírito Santo” decorreu entre os dias 2 e 9 de maio no tribunal de Monsanto, em Lisboa.
No exterior do Tribunal Criminal de Lisboa, um grupo de lesados protestou, contra a falta de soluções encontradas para o dinheiro que perderam no papel comercial do GES.
À saída, o advogado de Francisco Proença de Carvalho, teceu duras críticas a uma justiça que está “a tentar cumprir calendário”, de “sentido único, que não serve a ninguém”, explicando que terá de ler a decisão em detalhe para analisar os próximos passos. “Os termos da lei, neste tipo de processo, têm sido permanentemente esquecidos”, lamentou. E voltou a desafiar o Estado português a avançar com uma perícia técnica à condição de Alzheimer de Ricardo Salgado.
Sessão chegou a ser suspensa: advogado alegava que cliente não tinha sido notificado
A sessão de leitura da decisão instrutória do caso BES/GES chegou a estar suspensa nesta segunda-feira, porque o advogado de um dos arguidos alegava que o cliente não tinha sido previamente notificado.
O advogado do arguido Etienne Cadosch, antes de começar a leitura, assim que o juiz se sentou, informou que o cliente não tinha sido notificado. O arguido vive na Suíça.
O cenário levou o juiz a suspender os trabalhos. O juiz Pedro Santos Correia pediu ao funcionário judicial que confirmasse se houve ou não notificação. Houve depois a confirmação de que foi formalmente notificado.
Mega-processo
No dia 14 de julho de 2020, a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) traduziu-se na acusação a 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas), entre os quais o antigo presidente do Grupo Espírito Santo, Ricardo Salgado. Foram imputados 65 crimes ao ex-banqueiro, nomeadamente associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro
Segundo o Ministério Público, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo, em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
