Contudo, por agora, contribuintes vão ter de continuar a pedir fatura com NIF
Os códigos QR, códigos de barras bidimensionais, vão passar a constar obrigatoriamente das faturas já a partir do próximo mês de janeiro.
Esta nova ferramenta permitirá, no futuro, que os contribuintes comuniquem diretamente as faturas à Autoridade Tributária através da aplicação da e-fatura. Contudo, noticia o Jornal de Negócios esta terça-feira, essa funcionalidade não estará disponível já em janeiro, pelo que os contribuintes vão ter de continuar a pedir faturas com NIF.
A adoção dos códigos QR foi introduzida pelo Governo através de um decreto-lei de 2019, que previa a entrada em vigor deste mecanismo no início de 2021.
Contudo, essa imposição foi adiada para 2022 em novembro do ano passado, após uma proposta do PCP aprovada na especialidade para o Orçamento do Estado para 2021.
Na nota explicativa da proposta, os comunistas argumentavam que, “num contexto em que as MPME enfrentam grandes dificuldades, decorrentes da situação económica e social que se instalou no país, justifica-se plenamente o adiamento desta obrigatoriedade que – sem sequer entrar na discussão do mérito e do alcance desta medida – traria custos que não se adequam ao contexto atual”.
Paralelamente à introdução dos códigos QR, o decreto-lei previa a introdução do ATCUD, ou código único de documento, nas faturas, mas essa medida só entrará em vigor em 2023.
“Empresas têm de estar preparadas”
À CNN Portugal, a Bastonária da Ordem dos Contabilistas, Paula Franco, afirmou que as empresas “têm de estar preparadas” para adotar os códigos QR, dado que a preparação relativa a esta legislação já tem “alguns anos”.
Salientando, no entanto, que esta primeira fase será de “transição”, a bastonária garante também que esta lei vai ser “uma vantagem para todas as empresas e contabilistas”, dado o processo de “desmaterialização" que permitirá.
