Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fiscalizou parques de estacionamento e parquímetros e apreendeu equipamentos de medição de tempo
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu seis parquímetros, no valor aproximado de 66 mil euros, na sequência de uma operação de fiscalização nacional aos contadores de tempo dos instrumentos.
De acordo com um comunicado da ASAE divulgado este sábado, "foram fiscalizados 130 operadores económicos, tendo sido instaurados oito processos de contraordenação", destacando-se entre as principais infrações "a falta de verificação periódica em contadores de tempo utilizados no controlo do tempo".
"Foi ainda determinada a apreensão de seis parquímetros/sistemas de gestão de estacionamento, num valor aproximado de 66.000,00 euros, por falta de controlo metrológico dos mesmos não garantindo a exatidão do resultado das medições de tempo", refere a autoridade.
O objetivo foi averiguar a "verificação metrológica periódica exigida legalmente para os equipamentos disponibilizados pelos operadores económicos, públicos e privados" que disponibilizam estacionamento pago, como "centros comerciais, hospitais, parques subterrâneos e parquímetros de rua".
A operação que decorreu "nas últimas semanas", segundo a ASAE, visou a "fiscalização do controlo metrológico dos instrumentos de medição (IM), concretamente aos contadores de tempo utilizados nos equipamentos destinados ao sistema de gestão de parque de estacionamento ou em parquímetros".
"A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e na defesa do consumidor e dos cidadãos em geral", conclui aquela autoridade, no comunicado.
