Foi detetada apenas uma situação de incumprimento na aplicação da redução do ISP nos postos de combustível que a ASAE monitorizou durante segunda-feira. As denúncias continuam a ser averiguadas
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) revelou, em comunicado emitido esta terça-feira, que as acções de fiscalização efectuadas em 71 postos de abastecimento detectaram apenas uma situação irregular.
De acordo com a entidade, foi realizada “durante o dia de ontem [segunda-feira], uma monitorização, a nível nacional, dos postos de abastecimento de combustível, direcionada à verificação da implementação da nova medida de redução dos preços dos combustíveis, resultante da descida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP)”, que entrou em vigor no dia 2 de maio.
Esta ação “teve como pressuposto a verificação da oscilação dos preços por litro comparativamente a períodos anteriores, em especial, avaliando o impacto da redução do ISP no preço final ao consumidor”.
A entidade realça que até ao momento "foram monitorizados cerca de 71 postos de abastecimento de combustível, a nível nacional, tendo sido constatadas entre o dia 01 e 02 de maio taxas de variação de preços de venda ao público, de gasolina e gasóleo, entre um mínimo de 0% (sem alteração) e um máximo de menos 9,3%, correspondendo a uma variação de descida entre 0,00€/litro e 0,18€/litro”.
Denúncias em averiguação
Na mesma nota, a entidade revelou também que “foram recebidas cerca de 200 denúncias sobre a matéria, as quais se encontram em fase de averiguação, tendo sido detetadas, até ao momento, a aplicação correta da redução de ISP na maioria das situações e apenas uma situação de alegado incumprimento, a qual será comunicada à Autoridade Tributária”.
A ASAE garantiu que “continuará a desenvolver ações de forma a verificar o cumprimento das obrigações legais e a assegurar a saúde pública, a segurança alimentar e a defesa do consumidor e da leal concorrência”.
A dimensão do impacto da descida do ISP foi anunciada pelo Ministério das Finanças num comunicado emitido no final da semana passada, tendo em conta a entrada em vigor de uma medida de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis, através da qual é refletida no ISP uma redução com efeito semelhante à descida da taxa do IVA dos combustíveis de 23% para 13%.
Como resultado, os consumidores beneficiariam desta descida com um desconto adicional de 15,5 cêntimos por litro de gasolina e de 14,2 cêntimos no gasóleo.
