Primeiro-ministro considera que as propostas atuais da União Europeia para a revisão do orçamento comunitário são insuficientes
O primeiro-ministro defendeu esta quarta-feira um mecanismo permanente de estabilização de crises para responder a futuras situações na União Europeia (UE), classificando como “insuficientes” as propostas para revisão do orçamento comunitário a longo prazo e das regras orçamentais.
“Não é questão de interesse de Portugal, é o interesse da Europa e ambas as propostas são bastante insuficientes. A expectativa criada para o fundo de soberania está manifestamente insatisfeita com esta proposta que agora é apresentada” de revisão do orçamento para 2021-2027, declarou António Costa.
Falando à entrada para o Conselho Europeu em Bruxelas, onde ambas as propostas estarão em cima da mesa, o chefe de Governo vincou que “há uma coisa que é evidente e clara: é que cada vez mais […] a Europa precisa de um mecanismo permanente de estabilização de crises”.
António Costa respondia quando questionado sobre as propostas da Comissão Europeia de revisão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e de reforma das regras orçamentais, iniciativas que não contêm, respetivamente, um fundo soberano prometido por Bruxelas e capacidade orçamental própria defendida por Portugal.
“Sabemos que felizmente as crises não são permanentes, mas que infelizmente são recorrentes, portanto, nós não podemos, cada vez que há uma crise, reabrir a discussão, se necessitamos ou não necessitamos de ter um instrumento. Temos, além do mais, agora, uma prova muito importante: quando foi da crise financeira não tivemos um mecanismo de apoio e os resultados foram os que foram e, perante a crise da covid-19, foram criados um conjunto de mecanismos de apoio”, elencou o chefe de Governo.
Assim, “temos hoje a demonstração de que numa crise onde não havia um instrumento, as coisas correram mal e, numa crise em que havia um instrumento de apoio, as coisas correram melhor, portanto […] devemos evitar o que correu mal e devemos assegurar e estabilizar como uma boa prática aquilo correu bem”, referiu.
“Com toda a sinceridade, tenho alguma dificuldade em perceber a persistência de alguns Estados em continuarem a não aceitar aquilo que me parece […] um resultado bastante evidente”, adiantou António Costa.
Há duas semanas, a Comissão Europeia propôs uma reserva de 50 mil milhões de euros de apoio à recuperação da Ucrânia, 15 mil milhões de euros para gestão das migrações e 10 mil milhões para investimentos ‘verdes’ e tecnológicos.
Em causa está uma revisão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP), o orçamento da UE a longo prazo para 2021-2027, que juntamente com o Fundo de Recuperação da UE ascende a 2,018 biliões de euros a preços correntes (1,8 biliões de euros a preços de 2018), num resposta adotada em 2020 para reparar os danos económicos e sociais causados pela pandemia e contribuir para a transição digital e ecológica.
Cabe aos colegisladores decidir sobre esta proposta de revisão, para entrar em vigor em 01 de janeiro próximo.
Para 2024, está prevista a retoma das regras orçamentais europeias, com tetos para o défice e dívida pública, com a reforma a ser agora negociada na UE.
Em abril passado, a Comissão Europeia propôs regras orçamentais baseadas no risco, com uma trajetória técnica para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.
As regras da governação económica, suspensas desde a covid-19 até final deste ano, exigem que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do PIB e impõe um défice abaixo da fasquia dos 3% do PIB.
