O Chega abriu um processo de revisão constitucional com a entrega no parlamento de um projeto que foi admitido em 12 de outubro
O presidente do Chega, André Ventura, afirmou esta sexta-feira que, “quer António Costa queira, quer não”, o processo de revisão constitucional terá sido sempre iniciado pelo Chega, mostrando-se esperançoso em matérias consensuais com PS e PSD.
“Na revisão constitucional não está em causa se o Chega vai passar ou não vai passar. O que está em causa é se vamos chegar a consensos para melhorar e modernizar o nosso texto fundamental. Quer António Costa queira, quer não queira, esta será sempre a revisão constitucional iniciada pelo Chega”, defendeu André Ventura, em declarações aos jornalistas.
As palavras do presidente do Chega surgem depois de o primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa, ter considerado perante a Comissão Política socialista, na quinta-feira à noite, que a revisão constitucional não é prioritária no país, recusando, no entanto, um partido metido numa trincheira a defender-se do Chega e frisou que nada passa sem os votos dos deputados socialistas.
André Ventura disse não compreender o discurso de António Costa e acusou-o de não ter uma atitude de quem quer alcançar consensos.
“Ostracizar o partido, diminuir as suas propostas ou ideias principais, é tudo menos criar consensos, e o PS sabe que precisa de dois terços para alcançar consensos e, por isso, fica a ideia se o PS quer mesmo uma revisão constitucional ou o está a fazer para desviar atenções neste momento do que se está a passar no Governo”, atirou.
Já quanto à recusa por parte de António Costa de propostas de revisão da Constituição sobre matérias institucionais, Ventura disse não compreender o que isso significa.
“Se o PS quer fazer esta revisão apenas para impedir todas as propostas do Chega e do PSD e apenas por causa da questão sanitária, então está condenado ao fracasso porque certamente também não vai conseguir aprová-las”, atirou.
Ventura mostrou-se convicto de que existem matérias no futuro processo de revisão constitucional “que podem gerar um amplo consenso nacional” e deu alguns exemplos de pontos em comum com PS e PSD.
“O PS quer tocar em três matérias que eu penso que podemos facilmente chegar a consenso: a questão dos metadados, a questão dos direitos digitais e as questões de privacidade, nomeadamente o direto ao esquecimento, e as questões de proteção animal. São três matérias onde é possível que Chega e PS consigam ter aproximações a posições de revisão da Constituição e com o PSD também certamente envolvido neste debate”, enumerou.
Já em relação ao PSD, Ventura referiu como ponto em comum a redução do número de deputados, apesar de classificar a proposta dos sociais-democratas – de fixar o limite máximo de deputados em 215 e mínimo em 181, sempre em número ímpar – como “muito fraca” e “aquém” das ambições do Chega.
No entanto, o partido de Ventura considera que existe “uma margem de negociação” e acrescentou: “O PSD dá finalmente o sinal que Rui Rio tinha prometido e nunca deu, que é a da redução do numero de deputados e essa é uma das propostas centrais do Chega nesta revisão”.
O Chega afirmou ainda ter em comum com o PSD a inclusão da “gratuitidade das creches a nível universal e da complementaridade da saúde no sistema privado e público”.
Mandato único de sete anos para o PR "não faz sentido"
No que toca a pontos discordantes, Ventura considerou que a proposta do PSD para um mandato único de sete anos para o Presidente da República “não faz sentido” e voltou a rejeitar incluir na revisão questões sanitárias.
No projeto de revisão constitucional apresentado pelo Chega em 2020, quando Ventura era ainda deputado único, o partido propunha alterar o artigo 27.º da Lei Fundamental de forma a permitir o “internamento compulsivo”, em casos como o da crise do covid-19.
Questionado sobre esta proposta, o presidente do partido respondeu que, “tendo ultrapassado o período da pandemia”, tal seria, neste momento, dar “um sinal contrário ao país”.
“A experiência disse-nos também, nestes dois anos, que a excessiva flexibilização de medidas pode levar a abusos na limitação dos direitos dos cidadãos e entendemos que isso não deve ficar vinculado na Constituição”, sustentou.
Ventura acrescentou que “se o PS estiver disposto a moderar algumas das questões que quer introduzir em matéria sanitária” há margem para conversações, mas “se a ideia for permitir confinamentos sem intervenção judicial ou fora estado de emergência dificilmente haverá acordo sobre esta matéria”.
O Chega abriu um processo de revisão constitucional com a entrega no parlamento de um projeto que foi admitido em 12 de outubro. Segundo a Constituição da República, “apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias”, com o período a terminar hoje.
Além do Chega e do PSD, pelo menos PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PAN e Livre já indicaram que vão apresentar projetos para alterar a Lei Fundamental.
