PS e PSD apresentam projetos de revisão constitucional

Agência Lusa , BC
10 nov, 08:24
Votação Orçamento do Estado para 2023 (António Pedro Santos/Lusa)

Ambos os partidos garantem que não farão revisões constitucionais "cirúrgicas"

A Comissão Política do PS reúne-se esta quinta-feira para aprovar os princípios que farão parte do projeto socialista de revisão constitucional, com o qual se pretende alargar o catálogo de “direitos fundamentais”, sobretudo no domínio social. 

“Não iremos pelo caminho de uma revisão constitucional cirúrgica, limitada a uma ou duas questões. Há caminho para termos uma Constituição da República mais progressista, consolidando e alargando o catálogo de direitos fundamentais, sobretudo no domínio social”, declarou à agencia Lusa um dirigente socialista.

A coordenação política do processo de revisão constitucional foi atribuída a uma equipa que integra o secretário-geral do PS, António Costa, o presidente do partido, Carlos César, o secretário-geral adjunto, João Torres, e o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias.

Esta reunião da Comissão Política do PS – a primeira desde o começo da presente legislatura - foi marcada com um ponto único da ordem de trabalhos, a análise da situação política, numa altura em que o Orçamento do Estado e a polémica em torno do secretário de Estado Miguel Alves também dominam a atualidade.

Marcada para as 21:00, na sede nacional do PS, em Lisboa, a reunião acontece numa altura em que a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2023 está em fase de discussão na especialidade, depois de ter sido aprovada na generalidade com os votos da maioria absoluta socialista e as abstenções dos deputados único do Livre e do PAN.

PSD disponível para "concertar" propostas com o PS

A direção do PSD vai também apresentar esta quinta-feira ao Conselho Nacional o projeto de revisão constitucional do partido, e o líder social-democrata já se mostrou disponível para “acertar e concertar” com o PS a viabilização de algumas propostas.

O PSD ainda não divulgou publicamente propostas concretas do projeto que vai entregar na Assembleia da República, mas o vice-presidente António Leitão Amaro indicou na quinta-feira que o partido quer uma “modernização dos direitos fundamentais”, o reforço da autonomia regional e “afinamentos à organização política e a alguns elementos de organização do Estado”.

De acordo com o dirigente, os sociais-democratas não vão apresentar “um projeto de reforma cirúrgico”, mas sim “um projeto diferenciador”, que está a ser coordenado pelo ex-ministro Miguel Poiares Maduro.

Na segunda-feira, o presidente do PSD disse estar “totalmente disponível” para “acertar e concertar” com o PS a viabilização de “algumas” alterações à Constituição, depois de terminar o prazo para apresentação de projetos.

Luís Montenegro disse estar “disponível para colaborar em algumas temáticas que têm sido realçadas pelo Presidente da República, do ponto de vista de aprimorar o texto constitucional face a algumas circunstâncias que têm envolvido os metadados e, da própria conceção das circunstâncias em que pode ser decretado o Estado de Emergência, por razões sanitárias”.

Esta reunião extraordinária do Conselho Nacional - órgão máximo do partido entre congressos - foi anunciada na semana passada e vai decorrer em Lisboa, com início previsto para as 21:00. Da ordem de trabalhos constam dois pontos, análise da situação política e o projeto de revisão constitucional.

Na quinta-feira, o vice-presidente António Leitão Amaro e o secretário-geral Hugo Soares estiveram reunidos com a bancada parlamentar mas, de acordo com relatos feitos à Lusa, não foram apresentadas normas concretas do projeto de revisão constitucional que o partido irá entregar no parlamento até sexta-feira, mas apenas princípios orientadores – como o “primado da pessoa humana”, a vontade de ter uma Constituição “reformista e moderna” ou a necessidade de reforçar “as autonomias regionais ou a coesão territorial”.

No mesmo dia, o PS anunciou que vai apresentar um projeto de revisão constitucional para consolidar e alargar “direitos fundamentais”, cujos princípios base serão apresentados na reunião da Comissão Política agendada para hoje e que vai decorrer ao mesmo tempo que o Conselho Nacional do PSD.

O PS incluirá também no seu projeto a questão do acesso a dados de comunicações eletrónicas - os chamados metadados - por parte das forças de segurança em processos de investigação criminal e a lei de bases de emergência sanitária, temas que foram abordados entre o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do PSD.

O Chega abriu um processo de revisão constitucional com a entrega no parlamento um projeto de revisão constitucional que foi admitido em 12 de outubro. Segundo a Constituição da República, “apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias”, devendo o período terminar na sexta-feira.

Além do Chega, do PSD e do PS, também a Iniciativa Liberal indicou que vai apresentar um projeto para alterar a Lei Fundamental.

A anterior direção do PSD, liderada por Rui Rio, apresentou publicamente um projeto de revisão da Constituição e de revisão da lei eleitoral no verão do ano passado, que não chegou a entregar no parlamento devido, primeiro, à dissolução da Assembleia da República e, depois, por se estar em campanha interna para a presidência do partido.

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