António Costa considera que "provavelmente" os objetivos do programa de vistos gold já foram cumpridos
O Governo está neste momento a reavaliar a continuidade da existência de Vistos Gold. António Costa não se quer comprometer com uma decisão para já, mas admitiu que o fim dos vistos gold é uma das hipóteses que está em cima da mesa.
"Há programas que nós estamos neste momento a reavaliar e um deles é o dos vistos gold, que, provavelmente, já cumpriu a função que tinha a cumprir e que neste momento não se justifica mais manter", disse o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas após uma visita à Web Summit, em Lisboa.
Os vistos gold, criados em 2012, permitem a obtenção de autorização de residência no país na sequência, por exemplo, da compra de um imóvel de elevado valor, e têm sido muito criticados por serem um fator de agravamento dos preços da habitação e fonte de problemas de justiça por suspeitas lavagem de dinheiro.
O primeiro-ministro sublinhou, no entanto, que Portugal quer ser "um país aberto, onde todos são bem-vindos" e que não estão em causa os possíveis apoios aos nómadas digitais que se querem estabelecer no país.
É preciso, disse, conciliar as medidas de apoios aos jovens e ao investimento nacional com "uma politica de atração e de fixação em Portugal de investimento direto estrangeiro". Antes, "era muito dirigido a empresas mas, agora, há uma nova realidade que tem a ver com o empreendedorismo internacional e, por isso, a atratividade que temos na agilização quanto à concessão de vistos para aqueles que querem vir para Portugal viver, para criar empresas tecnológicas ou para desenvolverem a sua atividade".
"A pandemia demonstrou que Portugal é particularmente atrativo para os nómadas digitais", seja pelo modo como combateu a covid-19, seja por ser um país bastante seguro. "São mais-valias que nós temos que saber manter e acarinhar. Se queremos ser um país cada vez mais inovador é fundamental termos essa dinâmica", disse o primeiro-ministro. Isto não significa, fez questão de sublinhar, deixar de apoiar o investimento nacional.
Em Portugal existem já sete unicórnios e "muitas das empresas que eram pequenas startups cresceram e consolidaram-se, nas áreas mais diversas", lembrou. "O nosso sistema de empreendedorimos mudou radicalmente desde que em 2012 criei a Start Up Lisboa. Não há praticamente nenhum concelho que não tenha startups, temos mais de 160 incubadoras em todo o país e temos um crescimento no investimento. Em 2021 houve um investimento de mais de 1500 milhões de euros em startups", disse o primeiro-ministro. "Isso é muito importante para sermos uma sociedade mais criativa, mais inovadora, para respondermos aos grandes desafios de transição energética e de transição digital e também para criarmos mais e melhores empregos, sobretudo para os mais jovens e que têm um melhor nível de qualificação. Temos de fazer o possível para que todos tenham as melhores oportunidades para desenvolver o seu potencial."
Costa fez questão de lembrar que existe uma política de apoio aos jovens assente em três vetores: a reforma da agenda do trabalho digno (que espera que a AR ainda aprove este ano), a reavaliação dos salários e a politica de habitação.
"A política pública de habitação é absolutamente crucial. O PRR tem verbas alocadas muito signifcativas, quer para o 1º Dto (ou seja, para famílias com carência de habitação) quer para o arrendamento acessível (para famílias de classe média e em particularmente para os jovens)", disse.
"Temos que aumentar significativamente o rendimento dos jovens e das famílias", disse o primeiro-ministro. Para isso, existe o IRSJ Jovem, que assegura uma isenção de 50% dos rendimentos no primeiro", ano de trabalho, 40% no segundo, 30% no terceiro e no quarto e 20% no quinto. "Essa isenção da matéria coletavel é um forte apoio do estado para que os jovens tenham mais rendimento disponível", considerou, lembrando ainda a implementação de preços acessíveis nos passes sociais e as creches gratuitas.
"Relativamente às empresas, o acordo assinado prevê um apoio para aquelas que têm remunerações iguais ou superiores a 1320 euros, que vai passar a ser em janeiro o ordenado de entrada do técnico superior da administração pública."
