Primeiro-ministro está confiante que até cessar funções vai conseguir a adesão de todos os municípios, uma das metas do PRR que o Governo falhou, o que levou à retenção de 700 milhões de euros
O primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta quarta-feira que vai “irritar todos” até conseguir que a totalidade dos municípios adiram à transferência de competências na área da saúde, uma das metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o Governo falhou, o que levou Bruxelas a reter 700 milhões de euros.
Usando o cognome que o Presidente da República lhe atribuiu, António Costa afirmou-se “irritantemente otimista”, durante a cerimónia de lançamento do programa para a construção e reabilitação de escolas, que decorreu na Amadora. Para depois anunciar: “Hei-de irritar todos até ao final de que não cessarei funções sem termos cumprido a meta prevista no PRR para que a verba retida se cumpra, no âmbito da reforma da descentralização na área da saúde”.
O chefe do Governo demissionário está convicto de que vai alcançar o objetivo até porque “já não é uma ambição muito grande”. “Já só faltam seis municípios do Continente para atingirmos a meta e vamos alcançá-la e não é só para recebermos uma fatiazinha do PRR é porque é fundamental para melhorar os cuidados de saúde prestados às populações”, defendeu.
"Já só faltam seis municípios do Continente para atingirmos a meta e vamos alcançá-la. Não é só para recebermos uma fatiazinha do PRR; é porque é fundamental para melhorar os cuidados de saúde prestados às populações", disse.
António Costa referiu que a descentralização nesta área “é outro pé da reforma que estamos a concluir na área dos cuidados de saúde primários com as Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo B e as Unidades Locais de Saúde (ULS)”. “É única forma de aproximar os cuidados de saúde das populações e de não obrigar as populações a recorrer aos hospitais”, sublinhou.
A Comissão Europeia reteve 700 milhões de euros do PRR, porque Portugal não cumpriu três metas e marcos. Um dos motivos que levaram Bruxelas a penalizar o País prende-se com o falhanço no processo de descentralização de competências no domínio da saúde para os municípios. Faltam assinar menos de 20 autos de transferência para que Portugal possa cumprir o acordado, segundo o primeiro-ministro. O que está estabelecido com Bruxelas é que 201 câmaras que não estavam integradas em unidades locais de saúde aceitassem as competências na área da saúde. Mas, como explicou ao ECO o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, basta que 191 aceitem, já que Bruxelas deu uma margem de 5% de flexibilização no cumprimento de todas as metas.
O que está estabelecido com Bruxelas é que 201 câmaras que não estavam integradas em unidades locais de saúde aceitassem as competências na área da saúde. Mas, como explicou ao ECO o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, basta que 191 aceitem, já que Bruxelas deu uma margem de 5% de flexibilização no cumprimento de todas as metas.
Em jeito de balanço do processo de descentralização que arrancou há cinco anos, em 2019, António Costa referiu havia “22 novas competências” para transferir. “19 foram passando tranquilamente e três seriam muito exigentes, na área da saúde, educação e ação social e ficaram para esta fase final”.
E “este processo foi muito importante, porque permitiu fazer uma radiografia nas áreas da educação, saúde e ação social e permitiu que não seja um mera transferência, mas dotar o País das condições de financiamento e de intervenção que não tinha até agora”, reforçou o primeiro-ministro.
Entretanto, a descentralização na ação social e educação ficou concluída, ficando apenas a faltar a transferência de competências na saúde.
No âmbito da educação, foi lançado esta quarta-feira o programa para a construção e reabilitação de 451 escolas dos ensinos básico e secundário de todo o País que serão da competência das autarquias mas cujo financiamento global, estimado em cerca de 1,7 mil milhões de euros, será 100% assegurado por verbas do PRR, PT 2030, Orçamento do Estado e empréstimos do Banco Europeu de Investimento.
“450 milhões de euros são do PRR, temos mais 100 milhões do PT 2030 e mil milhões de euros de financiamento pelo Estado, entre Orçamento do Estado e empréstimo do Banco Europeu de Investimento”, anunciou António Costa. Ainda que o PRR termine em 2026, o programa irá continuar até 2033.
“Fomos até onde podíamos ir” na regionalização
O próximo passo será a regionalização. O primeiro-ministro lembrou que “a meta constitucional está definida”, sublinhando que “há diferentes visões sobre o processo”. “Fomos até onde podíamos ir no atual quadro constitucional e político”, assinalando que “as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) passaram a ser institutos públicos e os presidentes passaram a ser eleitos por todos os autarcas das regiões.
“A partir das próximas eleições autárquicas, em 2025, os vice-presidentes das CCDR serão eleitos pelos membros dos conselho regional que não sejam autarcas”, afirmou. “Esse passo na democratização muda a relação entre as CCDR e o Governo. Até agora tinha de prestar contas ao Governo agora têm de prestar contas a quem os elegem”, destacou. Mas “o futuro o dirá se serão eleitos diretamente pelos cidadãos”, frisou.
“Demos um passo de gigante no sentido da regionalização da nossa administração pública, se o passo final será dado, o futuro o dirá o que acontece, mas fica tudo preparado para os portugueses livremente decidirem sobre o seu futuro”.
