Primeiro-ministro antecipou que a medida de IVA zero vai ser estendida até ao final do ano. António Costa prevê ainda mais medidas de apoio às famílias, nomeadamente no que toca ao crédido à habitação. E garante que o próximo Orçamento estará focado nos jovens, com medidas no IRS, propinas, transportes e outras
António Costa anunciou esta quarta-feira que a medida de IVA zero vai ser estendida até ao final do ano. “Amanhã, o Conselho de Ministros vai aprovar a extensão do IVA zero até 31 de dezembro para continuarmos a controlar os preços dos bens alimentares fundamentais para as famílias portuguesas“, disse o primeiro-ministro, no discurso de abertura da Academia PS.
Estava previsto que esta medida, que visa combater os efeitos da subida dos preços da alimentação no rendimento das famílias - e que isenta de IVA 46 produtos alimentares - vigorasse até ao final de outubro.
O primeiro-ministro disse, com recurso aos últimos dados da Deco, que em agosto o preço do cabaz de alimentos essenciais baixou 7,94% face a 17 de abril, o início da medida de IVA zero. “Sim, a medida contribuiu para reduzir os preços”, disse Costa.
Mais apoios para as famílias
Costa prometeu ainda novas medidas para apoiar quem tem crédito à habitação, depois de admitir os apoios atuais ficaram aquém do esperado. “Não alcançou os objetivos que nós tínhamos previsto”, disse.
Mas primeiro, adiantou o Chefe de Governo, há que esperar pela decisão da próxima semana do Banco Central Europeu (BCE) para ficar “mais claro” qual o cenário. “Vamos tomar as medidas em função das decisões do BCE”, afirmou Costa.
Ainda em setembro, o primeiro-ministro conta adotar novas medidas para “apoiar as famílias cujo rendimento disponível está a ser fortemente atingido pelas taxas de juro”.
Isenção de IRS, devolução de propinas e outras medidas para os jovens
O primeiro-ministro garantiu que as regras do IRS Jovem vão mudar: os jovens vão pagar zero de IRS no primeiro ano em que começam a trabalhar e, depois, um valor reduzido, que vai aumentando progressivamente: 25% no segundo ano; 50% nos dois anos seguintes; e 75% no quinto ano.
Além disso, as propinas dos cursos e mestrados realizados em universidades públicas serão totalmente devolvidas nos primeiros anos de trabalho no país, disse. Na licenciatura esse valor correspode a 697 euros.Já quanto aos mestrados, António Costa salientou que os valores das propinas variam e, por essa razão, o executivo fixou o valor de devolução por ano de trabalho no país nos 1.500 euros, por cada ano de mestrado concluído.
Outra medida importante será o passe gratuito para todos os jovens até aos 23 anos.
Numa audiência com muitos jovens, Costa anunciou que quem tenha concluído a escolaridade obrigatória recebe um passe para uma semana na rede das Pousadas da Juventude e quatro bilhetes de viagem da CP para “conhecer a diversidade, a beleza, a riqueza e o interesse” do país. Entre as medidas para os mais jovens está ainda um cheque livro quando perfizerem 18 anos e, a partir de janeiro, a gratuitidade dos passes aos 23 anos.
Todas estas medidas estarão inscritas no IRS de 2024, prometeu António Costa.
A importância da "contas certas"
Costa adiantou também que em outubro vai ser aberto na administração pública um concurso para mil técnicos superiores das carreiras gerais, em que a posição de entrada é de 1.330 euros, acrescentando que “todos os meses de outubro até ao final da legislatura” vai ser aberto novo concurso de técnicos superiores.
No discurso, o primeiro-ministro sublinhou ainda a importância da política de “contas certas” e da disciplina das finanças públicas. Sem o excedente orçamental em 2019, Costa lembrou que não teria existido capacidade de responder em 2020 e nos anos seguintes à crise desencadeada pela pandemia de covid-19.
Em resposta às propostas fiscais do PSD, que incluem a redução do IRS ainda este ano, o Chefe de Governo lembrou que “hoje os portugueses pagam menos dois mil milhões de euros do IRS do que pagariam se estivessem ainda em vigor as normas de 2015”. E comprometeu-se a retirar “quase mais dois mil milhões de euros de pagamento do IRS que os portugueses ainda mantêm”, ainda sem data.
“É assim que se Governa, é estar atento à vida das pessoas”, disse.
