“A descentralização só será um sucesso quando os meios acompanharem as competências", defendeu o primeiro-ministro na abertura do XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses
O primeiro-ministro assumiu este sábado que o processo da descentralização tem sido uma “longa caminhada” e uma negociação “muito difícil, exigente e transparente” entre Governo e municípios que “nunca estará acabada”.
“Eu não sei se é uma boa notícia ou se é uma má notícia, mas aquilo que vos quero mesmo dizer é que este é um processo que nunca estará acabado”, afirmou António Costa na abertura do XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que decorre hoje no Seixal, no distrito de Setúbal.
A descentralização “nunca estará acabada” por diversas razões, a principal das quais está relacionada com a confiança de quem transfere e de quem recebe as competências, referiu.
O socialista considerou que, à medida que os municípios vão ganhando confiança, percebem que podem ir mais além do que foram até então.
“Muitos dos presidentes de câmaras que hoje já assumiram as competências na área da educação ou na área da ação social eram muitos do que eu ouvi dizer que nunca iriam assumir essas competências, porque não havia condições”, lembrou.
Além da confiança, Costa salientou que outra das razões para o processo ser inacabado prende-se com a evolução do mesmo, ou seja, conforme se vão conhecendo e analisando com “mais olhos” os processos, vai-se percebendo que “muitos dos problemas estavam escondidos”.
Falando numa negociação “naturalmente muito difícil, muito exigente e que exige muita transparência” entre Governo e municípios, o chefe do executivo reconheceu as dificuldade de quem descentraliza e de quem recebe novas competências.
E acrescentou: “A descentralização só será um sucesso quando os meios acompanharem as competências, de forma a que no final do dia quer o Estado, quer os municípios, quer as freguesias possam dizer aos cidadãos: 'hoje estamos em melhores condições para prestar melhores serviços às populações'”.
Costa recordou que, neste momento, 100% dos municípios já assumiram as competências na área da ação social e da educação e que 85% dos 201 municípios com quem estão a negociar a transferência das competências na área da saúde já as assumiram.
O primeiro-ministro reconheceu que o processo não é fácil, mas “muitíssimo aliciante e motivador e será sempre feito de um lado e de o outro, para bem do país e para bem das portuguesas e dos portugueses”.
Reestruturação das CCDR foi a reforma possível até à regionalização
O primeiro-ministro Antonio Costa disse ainda, no Seixal, que a reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional foi reforma a possível até que existam condições para cumprir a regionalização.
“Como sabemos, não há condições políticas para ir mais longe. Mas fomos tão longe quanto possível no atual quadro constitucional e fomos tão longe quanto possível no atual quadro político e constitucional, fazendo uma profunda reforma nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”, disse o primeiro-ministro, durante a sessão de abertura do congresso da ANMP.
Há dois anos, no Congresso eletivo da ANMP realizado em Aveiro, António Costa estimou que em 2024 seria dada “voz ao povo” sobre a regionalização, depois de no final de 2023 se avaliar o caminho feito em matéria de descentralização.
Hoje, perante os autarcas, no congresso da ANMP a meio do mandato autárquico, António Costa destacou que na União Europeia “os países mais desenvolvidos são também aqueles que mais se modernizaram” ao nível local e regional. “E esse é um passo que nós não podemos deixar de ter no nosso horizonte”, afirmou o primeiro-ministro.
Costa destacou que está a ser concretizada uma dimensão que “talvez tenha sido menos visível, talvez não tenha sido totalmente compreendida”, mas que é “uma dimensão muito importante da descentralização”, e que foi “a profunda reforma na administração ao nível regional”.
O chefe do Governo destacou que os presidentes das CCDR ganharam legitimidade, porque deixaram de ser escolhidos pelo Governo e passaram a ser eleitos por todos os autarcas da região, enquanto um dos vice-presidentes foi eleito pelos presidentes de câmaras.
Nas próximas eleições autárquicas, em 2025, o único vice-presidente que agora ainda é nomeado pelo Governo será eleito pelos membros do Conselho Regional.
“Isso é um passo gigantesco para que as CCDR deixem de ser definitivamente órgãos dependentes da administração direta do Estado e sejam totalmente órgãos da administração indireta do Estado, até que haja condições políticas para cumprir o mandato constitucional da regionalização”, destacou.
À saída do pavilhão, António Costa não quis prestar declarações aos jornalistas, mas chamou à parte o ministro da Educação, João Costa, com esteve cerca de cinco minutos à conversa.
