Autoridades realizaram cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias
Três pessoas foram detidas e serão presentes a primeiro interrogatório judicial este sábado, devido à greve dos Oficiais de Justiça que decorre esta sexta-feira, confirma o Ministério Público em comunicado, na sequência da notícia avançada pela CNN Portugal que dava conta da detenção de Armando Pereira, responsável da Altice Europa.
A CNN Portugal sabe que, para além de Armando Pereira, também Jéssica Antunes, filha do empresário Hernâni Vaz Antunes, está entre os detidos. O terceiro detido é Álvaro Gil Loureiro, que é colaborador dos outros dois homens. A CNN Portugal apurou também que Hernâni Vaz Antunes está a ser procurado pelas autoridades para ser detido.
No âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e cuja investigação se iniciou há cerca de três anos, a cargo da Inspeção Tributária de Braga, realizaram-se esta quinta e sexta-feira, 13 e 14 de julho, cerca de 90 buscas, domiciliárias e não domiciliárias – por exemplo a instalações de sociedades e escritórios de advogados – em diversas zonas do país.
Na operação, informa o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, foram também apreendidos documentos e objetos "considerados relevantes para a prova dos ilícitos indiciados", tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros.
"As suspeitas que levaram à realização das diligências indiciam a viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência", lê-se no comunicado. Em causa estão possíveis crimes de corrupção privada, na forma ativa e passiva,
"Por outro lado, está também em causa a lesão dos interesses do Estado, em sede fiscal e da verdade tributária. Os factos indiciam práticas de deslocalização fictícia da domiciliação fiscal de pessoas e de sociedades, com aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira", acrescenta o MP. Neste caso, poderá haver crimes de fraude fiscal qualificada, sendo estimado que a vantagem ilegítima alcançada pelos suspeitos em sede fiscal tenha sido superior a 100 milhões de euros.
Está ainda a causa a prática de crimes de branqueamento e de falsificação, com a utilização de estruturas societárias constituídas no estrangeiro.
Nas buscas participaram inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP), quatro magistrados do Ministério Público e um Juiz de Instrução Criminal.
