No fim de outubro havia 347 mil processos pendentes e as previsões iniciais de resolução falham por muito. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo admite que a recuperação das pendências "é uma aposta" que espera resolver "durante o próximo ano e meio"
No final de outubro havia 347 mil processos pendentes, que transitaram do Serviço de estrangeiros e Fronteiras (SEF), agora extinto, para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). O número foi avançado pelo próprio Governo, em comunicado, no final de outubro. No mesmo documento garantia que recuperar as pendências era uma prioridade e que haveria “uma operação específica” para lidar com este problema no primeiro trimestre de 2024. Mas o problema das pendências vai demorar mais tempo a resolver que o inicialmente esperado. Será “ano e meio”.
Em funções há pouco mais de um mês, a CNN Portugal questionou a AIMA sobre o atual número de pendências, mas a resposta não especificou um valor concreto. Apenas foi dito que “uma das grandes apostas é mesmo a recuperação, durante o próximo ano e meio, de todos os processos pendentes”.
No comunicado de outubro o Governo explicava que a AIMA estimava “montar uma megaoperação de recuperação das pendências no primeiro trimestre do próximo ano, contando para isso com o envolvimento das autarquias e da rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes”, um projeto que contemplava ainda a “instalação de um Centro de Contacto AIMA, a instalação de lojas específicas dentro de Lojas do Cidadão, a criação de lojas próprias, ou o alargamento da presença física no território, por via de parcerias com municípios, universidades e outras entidades”.
Mas o facto é que agora a previsão passou a resolução das pendências para ano e meio. Recorde-se que além dos 347 mil processos pendentes de imigrantes, a AIMA tinha também nas mãos mais 340 mil pedidos de renovações para decidir até ao final de 2024. Para agilizar processos a AIMA garante que “haverá uma grande aposta em matéria tecnológica, com novidades a anunciar em breve, e na criação de parcerias com as autarquias e a sociedade civil”.
Quanto aos constrangimentos informáticos que foram sentidos no fim de setembro e outubro, quando ainda estava em funções o extinto SEF, a AIMA “esclarece que o Sistema de Informação e Gestão Automatizada de Processos (SIGAP), para execução, controlo e informação sobre os processos dos cidadãos estrangeiros, tem vindo a funcionar sem constrangimentos de maior e sem necessidade de reagendar atendimentos”. Mas fontes que transitaram do SEF para a AIMA garantem à CNN Portugal que muitos problemas persistem e ainda há constrangimentos.
Quanto ao futuro, fonte oficial da AIMA fez questão de salientar à CNN Portugal “os quatro grandes eixos de ação prioritária” da Agência e que “passam pela celeridade na emissão dos documentos, promoção da aprendizagem da língua portuguesa, simplificação do reconhecimento de qualificações e competências e pelo reagrupamento familiar”.
A questão da aprendizagem da língua portuguesa já tinha sido avançada em novembro pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, em resposta aos deputados na discussão do Orçamento do Estado (OE2024).
Numa audição conjunta da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias e a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, para discussão na especialidade do OE2024, Ana Catarina Mendes assumiu que o Governo queria lançar no primeiro trimestre de 2024 um novo programa de Português Língua de Acolhimento (PLA). Segundo a ministra “não há melhor forma de incluir que não seja o ensino da língua portuguesa”.
No entanto, a demissão de António Costa e a decisão do Presidente da República em convocar novas eleições, vão certamente adiar os projetos previstos para o primeiro trimestre de 2024, já que nessa altura o país estará em plena campanha eleitoral.
AIMA já recebeu 106 reclamações no Livro Amarelo
A CNN Portugal quis também saber quantas queixas tinham sido recebidas pela AIMA desde que tinha entrado em funções. A mesma fonte explicou que “no que toca ao registo de queixas no Livro Amarelo, este atingiu as 106 durante o mês de novembro. Já em outubro, mês anterior à entrada em funções da AIMA, foram registadas 279 queixas”. Ou seja, havia uma diminuição.
A AIMA acrescentou por fim que o “Livro Amarelo existente em todos os balcões de atendimento. É através deste instrumento oficial e credível que a Agência apura os factos, objeto de reclamação, e presta resposta ao reclamante”.
Mas dados recentes revelados pelo Portal da Queixa, mostram que só entre outubro e o fim de novembro, nesta plataforma, a AIMA tinha totalizado 207 reclamações. Mas a verdade é que em 2023, segundo os mesmos dados, houve um crescimento de 158% de reclamações contra o SEF. Até novembro tinham sido recebidas 2117 queixas contra o SEF/AIMA.
Ainda segundo o Portal da Queixa, o principal motivo das reclamações que chega à plataforma passa pela demora no processo de obtenção dos documentos e o valor chega aos 46,5%. Em segundo lugar aparece a dificuldade em contactar o organismo (16%). Depois surgem problemas com a entrega de documentos (14,5%) e, ainda, as dificuldades de agendamentos (10,5%).
Recorde-se que em 2022, Portugal recebeu cerca de 121 mil imigrantes. O número foi avançado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e representa o valor mais alto dos últimos nove anos. O número é ainda uma estimativa, mas o país passou de receber 30.800 imigrantes em 2014 para 120.800 em 2022. Resta agora saber se em 2023 o valor sobe ou desce.
