As "duas sessões" constituem uma plataforma importante para o governo chinês, notoriamente opaco, transmitir a sua estratégia para as políticas económica, social e externa e anunciar indicadores-chave, incluindo o objetivo de crescimento económico da China, o limite do défice orçamental e as despesas militares para o próximo ano
Milhares de delegados de toda a China estão reunidos em Pequim esta semana para o início do evento político anual mais importante do país, onde os líderes irão sinalizar como pretendem dirigir a segunda maior economia do mundo no próximo ano - e tentar dissipar a preocupação crescente sobre os desafios que enfrenta.
Projetar confiança é provavelmente uma das principais prioridades do líder chinês Xi Jinping e dos seus principais responsáveis do Partido Comunista durante os dias de duração deste evento altamente coreografado, conhecido como as "duas sessões", em que se reúnem a legislatura e o órgão consultivo de topo da China.
A reunião, em grande parte cerimonial, está a assumir uma importância acrescida este ano, uma vez que a economia da China tem sido abalada por uma crise no sector imobiliário, por uma elevada dívida pública local, pela deflação, por uma queda da bolsa e por fricções tecnológicas com os EUA - tudo isto alimentando questões sobre se o país irá perder força antes de atingir o seu objetivo de se tornar uma potência global desenvolvida.
Também incluirá uma ruptura significativa com o passado: o cancelamento de uma conferência de imprensa de encerramento com o primeiro-ministro da China, uma tradição política que tem estado presente no encontro há três décadas – proporcionando, por vezes, uma rara janela para o pensamento do segundo líder da China, quem é nominalmente responsável pela economia.
A conferência de imprensa também não se realizará durante o resto do atual ciclo político de cinco anos, "a menos que haja circunstâncias muito especiais", disse o porta-voz Lou Qinjian aos jornalistas em Pequim, na segunda-feira, antes da abertura da reunião legislativa, citando outras oportunidades de entrevista para os meios de comunicação social durante o evento. A reunião legislativa deste ano terá também uma duração de apenas sete dias, um formato mais curto do que era habitual antes da pandemia.
As alterações são susceptíveis de aumentar as preocupações mais amplas sobre a transparência em torno da elaboração das políticas chinesas e de enfraquecer ainda mais o perfil do primeiro-ministro, que já tinha sido afetado pelo controlo de linha dura de Xi sobre todas as áreas políticas, incluindo a economia. Durante o governo de Xi, o primeiro-ministro e o Conselho de Estado, que funciona como o gabinete da China, têm sido cada vez mais marginalizados.
"Por definição, eles só querem uma voz - a do Partido (Comunista). Não querem que outras vozes diluam a voz do partido, que é controlado por Xi", disse Alfred Wu, professor associado da Escola de Políticas Públicas Lee Kuan Yew da Universidade Nacional de Singapura.
Isto significa também que Xi está fortemente sob os holofotes, uma vez que o sofrimento económico tem provocado uma frustração crescente na China. A reunião ocorre um ano depois de Xi ter iniciado um terceiro mandato como presidente, que quebrou as normas, tendo consolidado o poder no topo do partido e empilhado a sua liderança com uma série de funcionários que pareciam ter sido selecionados tanto pela sua lealdade como pela sua experiência.
Um ano mais tarde - numa altura em que a esperada recuperação pós-covid ainda não se materializou totalmente, em que os jovens lutam para encontrar emprego, os investidores debatem-se com as perdas do mercado e os proprietários de pequenas empresas lutam para se manterem à tona - o cepticismo tem vindo a aumentar quanto ao rumo traçado pelo líder e pela sua nova equipa. Xi também foi responsável por um abanão político nas suas próprias fileiras, o que prejudicou ainda mais o início do novo mandato.
Estes desafios podem não constituir uma ameaça para Xi, que é o líder mais poderoso e autoritário da China desde há décadas. Mas a forma como a sua equipa aborda essas preocupações terá implicações não só para o futuro da China e dos seus 1,4 mil milhões de habitantes, mas também para a economia global em geral - e é provável que os altos funcionários de Xi entrem na reunião sentindo essa pressão.
Os decisores políticos, os investidores e os empresários das capitais de todo o mundo também estarão atentos, especialmente num ano em que as eleições presidenciais americanas poderão afetar ainda mais as relações entre as duas maiores economias do mundo.
"O governo quer utilizar esta plataforma para enviar sinais de que a economia chinesa em geral está bem e na trajetória certa", antecipou Chen Gang, investigador sénior do Instituto da Ásia Oriental da Universidade Nacional de Singapura.
"Agora, existem muitas dúvidas e suspeitas sobre a capacidade da nova administração (...) (por isso) querem mostrar que este governo, a nova administração liderada pelo (número dois de Xi), o primeiro-ministro Li Qiang, é capaz de lidar com questões económicas", observou.
Os delegados reúnem-se
A reunião, que tem lugar no Grande Salão do Povo, em Pequim, é a única altura do ano em que o Congresso Nacional do Povo, com cerca de 3.000 elementos, se reúne pessoalmente.
O órgão tem pouco poder para traçar o rumo a seguir pelo país, uma vez que a direção política principal é definida pelo partido, cujos membros de elite tomam decisões em reuniões à porta fechada durante todo o ano.
Mas as duas sessões constituem uma plataforma importante para o governo chinês, notoriamente opaco, transmitir a sua estratégia para as políticas económica, social e externa e anunciar indicadores-chave, incluindo o objetivo de crescimento económico da China, o limite do défice orçamental e as despesas militares para o próximo ano.
É também uma oportunidade para os líderes de elite ouvirem os delegados, que provêm de todo o país e de diferentes sectores sociais - embora o espaço para este tipo de intercâmbios na reunião e em geral tenha diminuído à medida que Xi tem reforçado o controlo ideológico e supervisionado uma campanha para esmagar as opiniões que se desviam da linha do Partido Comunista.
Este tipo de controlo também apareceu no recente debate sobre a economia, com alguns analistas económicos proeminentes sujeitos a restrições nas redes sociais que parecem ter sido concebidas para limitar a sua capacidade de expressão.
"O regime utiliza frequentemente a conferência anual para garantir o apoio da sociedade chinesa e reforçar a confiança no mercado", explicou Xuezhi Guo, professor de ciências políticas no Guilford College, nos EUA.
E agora "é particularmente crucial, tendo em conta desafios como a recessão do sector imobiliário chinês, a crise do mercado bolsista, o elevado desemprego e o enfraquecimento da procura", apontou.
Os observadores irão analisar a forma como os líderes discutem ou comentam questões fundamentais, como a posição da China sobre a ilha autónoma de Taiwan, as suas relações com os EUA e a tentativa de reforçar a inovação, numa altura em que Washington reforça o controlo das exportações de tecnologia.
É concebível que Xi adopte uma posição mais conciliatória em relação aos EUA, abandonando temporariamente a "diplomacia do lobo guerreiro" e redirecionando os esforços para o apoio à burocracia e aos tecnocratas, a fim de garantir a estabilidade da economia chinesa", afirmou Guo.
Esta mudança de tom poderia também ser assinalada pela nomeação de um novo ministro dos Negócios Estrangeiros na reunião deste ano - algo que os analistas que antecederam a reunião disseram que poderia acontecer nos próximos dias, embora a agenda do evento anunciada na segunda-feira não mencionasse mudanças de pessoal.
O cargo tem sido ocupado, no que muitos esperavam ser uma capacidade temporária, pelo diplomata sénior e antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, desde julho, quando o seu sucessor recém-nomeado, Qin Gang, foi destituído sem explicação, depois de ter desaparecido da vista do público.
A esse momento dramático seguiu-se, poucas semanas depois, o desaparecimento e a subsequente destituição e substituição de outro funcionário do terceiro mandato, escolhido a dedo por Xi: o então ministro da Defesa Li Shangfu. Mais uma vez, esta medida foi tomada sem qualquer explicação, no âmbito de uma campanha anticorrupção e de uma aparente purga no seio das forças armadas chinesas.
Embora os analistas tenham afirmado que o abanão surpresa não constituiu uma ameaça ao controlo férreo de Xi sobre o poder, levantou questões sobre a sua capacidade de discernimento, sendo as vagas remanescentes resultantes dessas destituições ainda uma lembrança desse facto.
Para além do cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros, dois cargos de alto nível no governo chinês, anteriormente ocupados por Li e Qin, continuam em aberto.
Desafios económicos
Os sinais que antecederam a reunião sugerem que o governo chinês está a preparar-se para se concentrar no apoio ao crescimento económico no próximo ano, mas é pouco provável que a China revele qualquer estímulo importante.
"Pequim irá provavelmente utilizar as duas sessões para anunciar medidas tácticas destinadas a aumentar a confiança a curto prazo na economia chinesa, mas sem alterar a estratégia subjacente de Xi de desenvolvimento liderado pelo Estado", afirmou Neil Thomas, membro do Centro de Análise da China do Asia Society Policy Institute.
O anúncio do objetivo de crescimento económico para 2024, que deverá ser feito pelo primeiro-Ministro Li na terça-feira, é uma das questões mais importantes a observar durante as duas sessões.
Os analistas esperam que Li revele um objetivo de crescimento relativamente ambicioso de "cerca de 5%", mostrando que os responsáveis políticos continuam a centrar-se no crescimento económico, mesmo quando os desafios se acumulam.
Os observadores estarão também atentos à reação dos mercados. No início da reunião, muitos estão cépticos quanto ao facto de as projeções de confiança e as medidas anunciadas no evento serem suficientes para restaurar o otimismo.
Mas mesmo que isso não aconteça, é pouco provável que o poder de Xi seja afetado.
"Os problemas económicos do país estão a minar a confiança do cidadão comum na capacidade da liderança para garantir um maior crescimento e melhores condições de vida", observou Thomas.
"No entanto, Xi não precisa de ganhar eleições, pelo que o mais importante para ele é o controlo da elite e não a aprovação popular. E a economia parece estar muito longe do tipo de colapso que poderia sobrecarregar o sofisticado aparelho de repressão do partido."
*Laura He e Nectar Gan contribuíram para este artigo
