Adesão será formalizada em março e Bucareste acredita que as movimentações terrestres serão desbloqueadas até ao final de 2024. Antes disso, há europeias em junho e legislativas na Roménia e também na Áustria, o último Estado-membro a abrir caminho aos parceiros da UE no espaço de livre circulação
A Roménia e a Bulgária vão passar a integrar o Espaço Schengen já no primeiro trimestre de 2024, graças à luz verde da Áustria, que estava até agora a bloquear a adesão dos dois países ao espaço europeu de livre circulação por recear um aumento da imigração clandestina para o país, bem como “problemas de segurança”. Os dois Estados-membros da UE seguem assim o caminho da Croácia, que entrou oficialmente em Schengen no início de 2023. Mas, desta vez, o acordo é apenas parcial, não contemplando a livre circulação por terra.
“Temos um acordo político sobre isto! A partir de março de 2024, os romenos vão poder aproveitar os benefícios de Schengen por ar e mar”, anunciou o primeiro-ministro da Roménia nas redes sociais. Na prática, romenos e búlgaros passam a não precisar de passaporte nem visto para entrar e circular nos países Schengen de avião ou barco.
Marcel Ciolacu, o chefe do governo romeno, diz-se “convencido” de que as negociações para as travessias terrestres serão concluídas no próximo ano, com o Ministério do Interior a adiantar em comunicado que essas regras serão aplicadas “em estreita ligação com as medidas compensatórias de reforço dos controlos na fronteira e com a aplicação do regulamento de Dublin [sobre políticas de asilo]”.
Os primeiros sinais deste desbloqueio parcial tinham surgido no início de dezembro, quando o ministro austríaco do Interior, Gerhard Karner, deu a entender que a chancelaria de Karl Nehammer estava disposta a suavizar a sua postura em troca de um reforço da segurança nas fronteiras dos dois países.
Para aderir ao Espaço Schengen, um país deve cumprir critérios-padrão específicos, como o controlo das fronteiras externas, emissão de vistos Schengen em conformidade com as regras em vigor, cooperação eficaz em matéria de segurança, cumprimento das regras Schengen, bem como ligação ao Sistema de Informação Schengen e ao Sistema de Informação sobre Vistos. Cada potencial membro passa por uma "avaliação Schengen", a fim de apurar a sua preparação para integrar o espaço comunitário de livre circulação.
A resistência austríaca justifica-se, em parte, pelo facto de Viena estar a preparar-se para legislativas em 2024, numa altura em que os populistas anti-imigração do Partido da Liberdade (FPÖ) estão a subir nas sondagens – e no mesmo ano em que os cidadãos dos 27 Estados-membros da UE são chamados a definir a composição do Parlamento Europeu para os próximos cinco anos. As europeias vão ter lugar cinco meses antes de também os romenos serem chamados às urnas para legislativas, onde, tal como na Áustria, há receios de que a extrema-direita ganhe mais terreno político.
Suécia e os Países Baixos estiveram alinhados com os austríacos durante algum tempo, invocando preocupações com questões de “segurança” e “justiça”. Mas num artigo publicado há um ano, o analista romeno Anton Pisaroglu ressaltava a ironia de os três países que tanto se opuseram a este passo estarem, eles próprios, a braços com problemas sérios de criminalidade e, no caso da Áustria, de questões relacionadas com corrupção e o respeito pelo Estado de Direito.
“No contexto do crime organizado desenfreado que está a ter lugar nos Países Baixos, e o esforço do país para conter homicídios relacionados com gangues – incluindo o do jornalista de investigação Peter de Vries em plena luz do dia em Amsterdão – a postura do país arrisca-se a soar hipócrita. E talvez também não seja uma coincidência que a Suécia – outro país cujos deputados votaram explicitamente contra a adesão da Roménia, da Bulgária e da Croácia ao Espaço Schengen – esteja neste momento a lidar com uma onda de criminalidade que está a mandar abaixo a sua sociedade e política interna.” A compor o ramalhete surgia a Áustria, “onde a lavagem de dinheiro russo, por vezes, faz Viena parecer menos estável do que qualquer dos Estados-membros do Leste da UE”, destacou Pisaroglu há um ano.
Desde a publicação desse artigo, terão sido sobretudo as movimentações geopolíticas a desbloquear a entrada parcial de Bucareste e Sófia em Schengen, em particular o facto de ambos os países terem aprovado, sem imporem qualquer pré-condição, a entrada da Suécia na NATO – no contexto da qual a Roménia, em particular, tem uma posição estratégica, pela sua proximidade geográfica à Ucrânia e à Rússia.
Para Pisaroglu e outros analistas, e apesar de os três países enfrentarem desafios de corrupção e subdesenvolvimento, integrar a Roménia, a Bulgária e a Croácia em Schengen ajudará a resolver esses problemas e trará grandes benefícios também para a UE, quer no contexto comunitário, quer face à guerra da Rússia na Ucrânia. A não-admissão desses países com base no que o analista romeno descreve como “desculpas fracas” teria sido um “erro estratégico” que poderia resultar num agravar do euroceticismo no pior momento geopolítico das últimas décadas. A grande dúvida agora é qual será o impacto nas urnas desta recém-anunciada adesão, quer nas legislativas austríacas e romenas, quer nas europeias.
