Bastonário admite problemas, mas garante que os procedimentos alvo de críticas já foram alterados
O Tribunal de Contas concluiu uma auditoria que faz uma série de recomendações à Ordem dos Médicos no seguimento de várias violações da legislação do Código dos Contratos Públicos.
A auditoria nasceu depois de uma denúncia, em 2021, contra a forma como foram feitos vários contratos ao longo de vários anos, sobretudo na Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, em boa parte desse tempo liderada pelo atual bastonário, Carlos Cortes.
Outro contrato em causa nas críticas dos juízes envolve o mandato do antigo bastonário, Miguel Guimarães.
Fonte da Ordem dos Médicos admite os problemas detectados, mas sublinha que os serviços jurídicos tinham um entendimento diferente sobre a aplicação do Código dos Contratos Públicos.
“Desde que teve conhecimento da denúncia e da auditoria, a Ordem dos Médicos adotou um conjunto de procedimentos e reforçou regras para uniformizar os procedimentos de contratação pública”, explica fonte oficial da Ordem que acrescenta: “Procedeu-se também à contratação de recursos humanos especializados e investiu-se na formação técnica dos serviços”.
Apesar das várias falhas ao longo de anos em vários contratos, o Tribunal de Contas desvalorizou a conduta dos responsáveis da Ordem dos Médicos por nunca terem sido alvo de qualquer alerta prévio, bem como por falta de conhecimentos jurídicos.
Segundo a auditoria, “atento à circunstância das infracções praticadas e que os conhecimentos profissionais dos responsáveis são predominantemente das ciências médicas, a sua conduta pode ser qualificada de negligente”.
As eventuais multas por responsabilidade financeira a que os responsáveis da Ordem dos Médicos podiam estar sujeitos foram descartadas pelos juízes que acabaram por não avançar com esse procedimento, arquivando o caso.
