O Tribunal do Trabalho de Lisboa considerou ilícito o despedimento de três tripulantes de cabine da companhia aérea. Sindicato espera que a TAP não recorra da decisão
O Tribunal do Trabalho de Lisboa declarou, esta quarta-feira, ilegal o despedimento coletivo de três tripulantes de cabine da TAP, realizado em 2021. Novo Acordo de Empresa com a companhia aérea só deverá chegar em novembro.
“Foi hoje proferida a sentença — em despacho saneador — que declarou a ilicitude do despedimento coletivo da TAP e, consequentemente, a reintegração ou o pagamento de indemnização, conforme a opção dos colegas abrangidos”, informa o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), num comunicado aos associados.
“É a confirmação do que já vínhamos dizendo há algum tempo. O despedimento foi mal feito e não tinha fundamento, como alegámos na ação principal”, afirma o presidente do SNPVAC, Ricardo Penarroias, em declarações ao ECO.
O sindicato considera provável que a TAP recorra da sentença. Mas defende que, “como forma de minorar o sofrimento infligido aos colegas abrangidos, ficar-lhe-ia muito bem dar por encerrado este tão lastimável episódio na história da empresa”. Da parte do SNPVAC, “o processo irá prosseguir apenas para determinar os danos morais e patrimoniais causados”.
A TAP avançou em 2021 para um despedimento coletivo que abrangia 28 tripulantes que não aceitaram as propostas de rescisão por mútuo acordo. Na altura, avançaram com uma providência cautelar e sete acabaram por ser reintegrados pela companhia aérea. O mesmo aconteceu com parte dos 21 sobrantes.
Novo Acordo de Empresa esperado só para novembro
Das principais classes profissionais da TAP, só os técnicos de manutenção de aeronaves e os tripulantes de cabine ainda não assinaram um novo Acordo de Empresa com a administração da companhia aérea. E no caso do SNPVAC o processo vai demorar, pelo menos, mais alguma semanas.
“A negociação está a demorar mais do que era expectável. Ainda estamos numa fase de avanços e recuos”, afirma Ricardo Penarroias. “A questão das remunerações é a principal clivagem“, diz, já que os restantes aspetos do documento estão já mais estabilizados.
O sindicato tem mantido negociações intensas com a TAP. A expectativa do presidente do SNPVAC é que até ao final de outubro seja possível ter um documento final estabilizado, para submeter à assembleia de associados do SNPVAC em novembro.
