Presidente da República considera haver “tempo para trabalhar o diploma”
O Presidente da República disse esta terça-feira ter depreendido das declarações do primeiro-ministro sobre a TAP, na segunda-feira, que o decreto da privatização vai ser alterado para ir ao encontro das preocupações que justificaram o seu veto.
“Eu percebo, daquilo que disse o primeiro-ministro ontem [segunda-feira], que ele [António Costa] está com vontade de ir ao encontro destas preocupações”, advogou Marcelo Rebelo de Sousa, em Chisinau, à margem de uma visita oficial à República da Moldova.
O chefe de Estado considerou haver “tempo para trabalhar o diploma”, de modo a que “a lei dê uns passos que não deixe ficar apenas no pacto social, no futuro, aquilo que pode já, de alguma maneira, ser protegido”.
Na segunda-feira, o primeiro-ministro garantiu no parlamento que, se o 'hub' de Lisboa e a “função estratégica” da TAP não forem assegurados, a privatização da companhia aérea não avançará.
Em resposta ao PCP no debate do Orçamento do Estado para 2024 na generalidade, António Costa sublinhou que o Governo já definiu “muito bem quais são os critérios relativamente à privatização da TAP”, sendo que o “último critério é mesmo o preço” e primeiro é a “preservação da importância estratégica” da empresa para a economia nacional e do 'hub' de Lisboa.
“Por isso, tenho tranquilidade para lhe dizer: se, nessa hipótese que coloca, de o 'hub' de Lisboa não estar garantido e não estar garantida a função estratégica, nesse caso não haverá privatização”, afirmou.
O chefe do executivo garantiu que a “privatização ocorrerá no estrito respeito pela vocação estratégica da TAP”.
“Foi por isso que adquirimos a parte necessária do capital em 2015, foi para isso que fizemos o aumento de capital em 2020 e não é agora que, na privatização, vamos alienar aquilo que se conseguiu”, disse.
António Costa ressalvou, contudo, que, “para alcançar esse objetivo, não é necessário ter 100% do capital ou sequer 51% do capital, depende de quem seja o sócio e depende de qual seja o pacto social entre os sócios”.
