António Costa garante que os critérios estão definidos, referindo que o último deles é o preço
O primeiro-ministro garantiu esta segunda-feira no parlamento que, se o hub de Lisboa e a “função estratégica” da TAP não forem assegurados, a privatização da companhia aérea não avançará.
Em resposta ao PCP no debate orçamental na generalidade, António Costa sublinhou que o Governo já definiu “muito bem quais são os critérios relativamente à privatização da TAP”, sendo que o “último critério é mesmo o preço” e primeiro é a “preservação da importância estratégica” da empresa para a economia nacional e do hub de Lisboa.
“Por isso, tenho tranquilidade para lhe dizer: se, nessa hipótese que coloca, de o hub de Lisboa não estar garantido e não estar garantida a função estratégica, nesse caso não haverá privatização”, afirmou.
O chefe do executivo garantiu que a “privatização ocorrerá no estrito respeito pela vocação estratégica da TAP”.
“Foi por isso que adquirimos a parte necessária do capital em 2015, foi para isso que fizemos o aumento de capital em 2020 e não é agora que, na privatização, vamos alienar aquilo que se conseguiu”, disse.
António Costa ressalvou, contudo, que, “para alcançar esse objetivo, não é necessário ter 100% do capital ou sequer 51% do capital, depende de quem seja o sócio e depende de qual seja o pacto social entre os sócios”.
Antes, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, tinha defendido, relativamente à importância da TAP, que “não há multinacional estrangeira que garanta o serviço público, que garanta o hub de Lisboa, a coesão, a ligação entre o território continental e as ilhas, a ligação com as comunidades portuguesas”.
“A TAP é estratégica para o desenvolvimento do país, e só o controlo público da TAP, ao serviço dos interesses nacionais, é a solução”, sustentou.
Dirigindo-se ao primeiro-ministro, a deputada comunista afirmou que o Governo “está a tempo de não cometer este crime económico, está a tempo de evitar a privatização da TAP”.
“O que vai fazer? Vai dar o passo em frente para o precipício ou vai fazer o que é certo e assegurar o controlo público e o desenvolvimento da TAP?”, questionou.
Nesta sua intervenção, Paula Santos considerou que a proposta orçamental do Governo não só não responde aos “problemas prementes”, como ainda os agrava, criticando ainda a “enorme operação de propaganda para procurar iludir as pessoas sobre o que o Orçamento não é e esconder o que verdadeiramente é”.
“O Governo optou por um Orçamento que limita o aumento dos salários e das pensões, não promove o investimento público, nem o que é previsto tem sido executado”, acusou.
A deputada do PCP considerou que “o que falta para os trabalhadores e o povo, está a ser transferido para os lucros dos grupos económicos” e acusou o executivo de não aumentar significativamente salários quando sabe que “há dinheiro”.
“O próprio Governo reconhece que há recursos. Contenta-se com o excedente orçamental, com a redução do défice e da dívida para lá do previsto. (…) De que serve o excedente orçamental se as pessoas vivem pior?”, interrogou.
Na resposta, o primeiro-ministro defendeu que a proposta orçamental é precisamente “focada no reforço dos rendimentos das famílias, no aumento dos rendimentos e na proteção do futuro”.
Costa indicou que, segundo as declarações para a Segurança Social, os salários subiram 8% e as pensões foram aumentadas acima da taxa da inflação, assim como “todas as prestações sociais”.
“É também um ano de reforço do investimento e, quando se diz que temos investido pouco e nem executamos sempre, (…) este ano prevê-se que seja de 86% a previsão de execução em termos de investimento público”, referiu.
O chefe do executivo sublinhou ainda que o Governo opta por um “Orçamento equilibrado para ter capacidade de resposta às eventualidades que surgem”.
“Se nós não tivéssemos tido um saldo orçamental em 2019, nunca teríamos conseguido responder à covid-19 como respondemos”, afirmou.
