A venda direta, através de um processo competitivo, é o modelo escolhido pelo Governo para a privatização de mais de 50% da TAP. Conheça os passos de uma operação que pode demorar cerca de um ano.
O Governo vai optar pela venda direta para alienar a posição na TAP, de entre os vários modelos de que o Estado dispõe para a privatização de empresas públicas, segundo apurou o ECO junto de fonte ligada ao processo. O modelo constará do decreto-lei que será aprovado pelo Conselho de Ministros na próxima quinta-feira.
Concurso público, oferta na bolsa de valores (como os CTT, em 2013), subscrição pública, concurso aberto a candidatos especialmente qualificados ou venda direta: são opções que o Governo tem ao seu dispor para alienar uma empresa detida pelo Estado.
No caso da TAP, a escolha recaiu sobre a venda direta. Uma via diferente da escolhida na privatização da SATA International, em que o Governo Regional dos Açores optou por lançar um concurso público internacional, cujo vencedor deverá ser conhecido nas próximas semanas.
O primeiro-ministro anunciou esta terça-feira, durante o debate da moção de censura do Chega, que o Governo vai aprovar o decreto-lei de reprivatização da transportadora aérea no Conselho de Ministros da próxima semana. Salientando a “importância estratégica da TAP”, António Costa admitiu “vender parte ou a totalidade do capital” da companhia, “tendo em conta os interesses de Portugal”. Certo é que a percentagem excederá sempre os 50%. Dentro do Governo aponta-se para um intervalo entre os 70% e 80%, mas pode chegar aos 100%.
O primeiro passo para a venda da companhia aérea foi dado no final de abril, com a aprovação da resolução que mandatou a Parpública para solicitar duas avaliações independentes à transportadora. Segundo o ECO apurou, até meados desta semana a EY e o Banco Finantia ainda só tinham enviado ao Governo as avaliações preliminares. As versões finais deverão ser entregues nos próximos dias, tendo em conta que o Executivo pretende tê-las na mão antes da aprovação do decreto-lei.
É essa peça legislativa que dará o pontapé de saída no processo de privatização da TAP, definindo os termos gerais da operação, como o intervalo de capital que poderá ser alienado, as condições para a apresentação de propostas ou os critérios de seleção.
Um processo com muitas fases
A seguir ao decreto-lei segue-se uma resolução do conselho de ministros que aprova o caderno de encargos, onde são detalhados os requisitos para a apresentação das propostas pelos interessados e todas as condições que terão de ser cumpridas.
A Parpública, que já desencadeou o processo das avaliações, será instrumental em todo o processo. A sociedade gestora de participações contratará, entretanto, assessores legais e financeiros para a apoiar.
Aprovado o caderno de encargos, segue-se a fase de apresentação de propostas. O decreto-lei de privatização poderá prever que esta ocorre apenas numa fase, com a entrega de propostas vinculativas, ou em duas, com uma fase prévia de pré-qualificação dos interessados.
É habitual ser preparado um dossiê com informação da companhia para ser entregue aos interessados, explica uma jurista ao ECO. O Governo pode estabelecer critérios para dar acesso ao dossiê apenas a entidades consideradas credíveis.
Na fase das propostas vinculativas é criado um data room, que permite ter acesso a informação extensa sobre a empresa, mediante a assinatura de um acordo de confidencialidade. É com base nessa recolha, e em conversas com a gestão, que é feito o chamado processo de due diligence, em que o interessado conduz uma avaliação exaustiva da companhia do ponto de vista operacional, financeiro. Aos candidatos são ainda comunicadas as condições contratuais e a existência de um acordo parassocial com obrigações para o comprador, como a manutenção do hub da TAP no aeroporto de Lisboa.
Recebidas as propostas vinculativas, é a vez da avaliação pelo Governo, que elabora um ranking dos candidatos. Pode ainda criar uma fase de Best and Final Offers, convidando à apresentação de uma oferta melhorada. O vencedor é aprovado através de uma resolução do conselho de ministros, seguindo-se a celebração dos contratos da transação, condicionados às necessárias autorizações regulatórias.
A reprivatização da TAP tem à partida três interessados, que são também três pesos-pesados da indústria na Europa: Lufthansa, IAG e Air France – KLM. Este último contratou recentemente a consultora LLYC para assessorar a comunicação durante a operação, como avançou o ECO. Também já contratou consultores legais e financeiros, à semelhança do IAG. A estes pode ainda juntar-se um consórcio com portugueses. A operação está também a ser seguida com atenção no Brasil, devido ao peso da TAP nas ligações entre o país e a Europa.
Tratando-se de uma operação com dimensão comunitária, caso envolva um comprador de outro país da UE, terá de passar pelo crivo da Comissão Europeia, nomeadamente da Direção-Geral da Concorrência. Pode ainda envolver outras jurisdições relevantes.
Será uma corrida de fundo que se estenderá, pelo menos, até ao final do primeiro semestre do próximo ano, segundo afirmou João Nuno Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios. As autorizações regulatórias somarão mais alguns meses. Tudo somado, o processo poderá demorar um ano ou mais.
