Ministério liderado por Fernando Medina afirma que "não foi informado nem consultado sobre alterações no processamento de vencimentos" na companhia aérea
O Ministério das Finanças garante que não foi consultado ou informado sobre mudanças no processamento de vencimentos na TAP, descartando responsabilidades na suspensão do pagamento que permitia compensar os cortes salariais na companhia aérea. Informa ainda que na última reunião com a administração liderada por Luís Rodrigues, a 20 de novembro, só tinha conhecimento de quatro acordos de empresa.
A negociação de novos acordos de empresa (AE) levou a companhia aérea a compensar a aplicação dos cortes salariais de 20% previstos no Plano de Reestruturação, através do pagamento de um valor adicional. Uma prática interrompida em novembro, conforme noticiou esta terça-feira o Expresso, por as Finanças não terem ainda dado luz verde a todos os novos acordos de empresa celebrados com os sindicatos.
O ministério liderado por Fernando Medina rejeita qualquer responsabilidade: “O Ministério das Finanças não foi informado nem consultado sobre alterações no processamento de vencimentos, sendo também alheio a comunicações entre a Comissão Executiva e os trabalhadores da empresa“, afirma em resposta ao ECO.
As Finanças informam ainda que à data da última reunião com a administração da TAP, no início da semana passada, só tinham conhecimento de quatro acordos de empresa, de um total de nove, e que iriam dar luz verde aos mesmos.
“Em reunião tida no passado dia 20 de novembro, o Ministro das Finanças teve oportunidade de transmitir à Comissão Executiva da TAP (representada pelo seu Presidente e pelo Administrador com o pelouro financeiro) que os quatro Acordos de Empresa subscritos com estruturas representativas dos trabalhadores e analisados pelos serviços do Ministério seriam autorizados“, afirma o Ministério.
Na resposta é detalhado que a transportadora aérea tinha entregue quatro contratos coletivos até dia 17, a sexta-feira anterior à reunião. Nesse mesmo dia à noite, foram enviados mais cinco, mas que só “deram entrada nos serviços para análise no próprio dia da reunião”. “Tais contratos não eram pois, à data da reunião, do conhecimento de nenhum dos membros do Governo ou de gabinetes presentes”, acrescentam as Finanças.
"O Ministro das Finanças solicitou à Comissão Executiva da TAP que submetesse ao Ministério com caráter de urgência todos os Acordos de Empresa entretanto subscritos e que, na inexistência de qualquer inobservância legal ou regulamentar, os mesmos seriam autorizados", diz o Ministério das Finanças.
O Ministério indica ainda que foi solicitado à comissão executiva liderada por Luís Rodrigues que submetesse “com caráter de urgência todos os Acordos de Empresa entretanto subscritos e que, na inexistência de qualquer inobservância legal ou regulamentar, os mesmos seriam autorizados”. “À data de hoje encontra-se pendente na empresa 1 (um) contrato”, informa ainda.
Para atenuar o impacto financeiro nos trabalhadores, a administração decidiu antecipar o pagamento do subsídio de Natal, que costuma ser entregue apenas em meados de dezembro, segundo o Expresso.
Os sindicatos da companhia aérea vão reunir de emergência esta terça-feira à tarde para avaliar como reagir a esta suspensão, apurou o ECO junto de fonte sindical.
Sem cortes ficaram apenas os pilotos da TAP representados pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), porque o seu Acordo de Empresa foi já assinado e publicado no Boletim de Trabalho e Emprego a 8 agosto, explicou o presidente, Tiago Farias Lopes. Na mesma situação estão os pilotos da Portugália representados pelo Sindicato Independente de Pilotos de Linhas Aéreas (SILPA).
