Do paraíso fiscal no Caribe até Sines, a teia que controla a Start Campus

ECO - Parceiro CNN Portugal , Luís Leitão
17 dez 2023, 17:00
Desenho do Sines 4.0 como previsto no projeto entregue à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), incluindo o NEST e uma sequência de cinco edifícios para servidores. (Start Campus)

Da Irlanda ao Luxemburgo, passando por Sines e pelas ilhas Caimão, são muitos os países e os nomes ligados à empresa que está no epicentro da demissão do primeiro-ministro e da queda do Governo.

A Start Campus está sediada num escritório num 12.º andar das Amoreiras, em Lisboa, mas é controlada por uma cascata de participações empresariais espalhadas por três paraísos fiscais, com ponto de partida nas ilhas Caimão, no mar do Caribe.

De acordo com informação e documentos recolhidos pelo ECO junto de várias fontes, o último beneficiário da empresa que está no centro da crise política que levou à demissão do primeiro-ministro e à queda do Governo é a sociedade de advogados Walkers Global, com sede no paraíso fiscal das ilhas Caimão.

Esta empresa, que até junho era liderada por Tim Buckley, faz parte do reconhecido “círculo mágico das offshores“, um grupo muito restrito de empresas especializadas no tratamento de transações internacionais complexas e assuntos transfronteiriços, nomeadamente na transferência de dinheiro dos seus clientes para offshores, detendo operações em vários paraísos fiscais.

Só através da sua sucursal na Irlanda, cuja sede é no edifício The Exchange, em Dublin, localizado a apenas 25 minutos a pé do famoso Temple Bar, Tim Buckley e uma equipa de mais três executivos controlam um portefólio global de 280 empresas, sendo a Start Campus umas dessas companhias.

De uma pequena empresa a uma teia global

A Start Campus foi constituída a 19 de março de 2020 com a designação de Benefiketapa – Unipessoal, sendo o seu capital social de 500 euros integralmente detido pela empresa portuguesa IVAVEP – Consultoria e Gestão de Negócios.

Nessa altura, a IVAVEP era detida por Victor Manuel da Silva José e tinha como gerentes Pedro Luís Grade José e Vanessa João Grade José, ambos sócios da Conceito – Consultoria de Gestão.

No entanto, a 9 de dezembro de 2020, a IVAVEP cedeu 23,5% da sua quota na Benefiketapa (que a partir de 26 de novembro passou a designar-se de Start – Sines Transatlantic Renewable & Technology Campus) à Pioneer Sines Holding Limited, com sede no Reino Unido, e os restantes 73,5% do capital à irlandesa Foxford Capital L5 Designed Activity Company, uma empresa financeira detida pela Walkers Global e que, por isso, também está sediada no 5.º andar do edifício The Exchange, em Dublin.

Cerca de oito meses depois, a 28 de julho de 2021, todo o capital da Start Campus (até então nas mãos da Pioneer Sines Holding Limited e da Foxford Capital L5 Designed Activity Company) foi transferido para a Luxemburg Investment Company 399 S.A.R.L., uma empresa sediada no espaço de escritórios da Regus no número 26 da Boulevard Royal, no Luxemburgo, – que posteriormente alterou a sua designação para Start Campus S.A.R.L. –, e que conta na sua direção com executivos com atividade em dezenas de empresas. É o caso de Taavi Keith Davis, de 48 anos e natural da Papua-Nova Guiné, que além de ser CEO da Start Campus S.A.R.L. desempenha 344 outros papéis em 186 empresas, inclusive como CEO de muitas dessas companhias.

A ligação entre a irlandesa Foxford Capital L5 e a luxemburguesa Start Campus S.A.R.L. é feita através da irlandesa Start Campus G.P., que tal como a Foxford Capital L5 está sediada no mesmo espaço físico que todas as empresas da Walkers, no edifício The Exchange. Além disso, a Start Campus G.P. partilha ainda com a Foxford Capital L5 os mesmos diretores, que desempenham papéis em dezenas de outras empresas ligadas ao multimilionário hedge fund Davidson Kempner Capital Management (DKM), que é um dos beneficiários do “Projeto Sines 4.0“.

Entre essas empresas com ligações à DKM estão a Aqua Loan Management, a Ertow Holdings, a LMN Finance e também a Burlington Loan Management, que este ano adquiriu a posição do Novobanco na Pharol por 6,5 milhões de euros, depois de em 2021 ter também adquirido ao Novobanco uma carteira de créditos não produtivos e ativos relacionados de 216,3 milhões de euros.

E todas estas empresas operam por via de instrumentos financeiros opacos e eficientes do ponto de vista fiscal, conhecidos como veículos de finalidade especial (SPV – special purpose vehicles), que são concebidos para reduzir ao mínimo os lucros tributáveis e mantendo os ativos, frequentemente de risco, fora do balanço do grupo.

A cascata de empresas da Start Campus termina em Portugal, através da Start – Sines Transatlantic Renewable & Technology Campus e da Start Campus Energy, duas empresas que partilham a mesma morada e até recentemente geridas por Rui Pedro Neves e Afonso Salema – cessaram as suas funções a 13 e 14 de novembro, respetivamente, na Start Campus (e na Start Campus Energy a 16 de novembro). No entanto, a história não se esgota aqui.

A teia empresarial, envolvendo a Start Campus e os até então gerentes da empresa (Rui Pedro Neves e Afonso Salema), expande-se na Light Fossil, uma empresa detida por Afonso Salema, com sede em Oeiras a poucos metros da praia de Santo Amaro, e na Light Fossil Limited, detida em partes iguais por Afonso Salema e a sua esposa Fabiola Salema, que está sediada no bairro Finchley, a 14 quilómetros do centro de Londres.

Segundo o despacho do Ministério Público, entre 2020 e 2022, a portuguesa Light Fossil emitiu faturas no valor total de quase 564 mil euros, sendo que mais de 80% desse valor correspondeu a quantias recebidas da Light Fossil Limited, da Start Campus ou da Pioneer Point Partners LLP.

Construção de um megaprojeto com capitais americanos e britânicos

O Ministério Público acredita que a Start Campus serviu como veículo para promover o “Projeto Sines 4.0“, que se traduz num investimento de 3,5 mil milhões de euros para construir um campus apelidado de “Hyperscaler Data Centre”, com capacidade até 450 megawatts, em Sines.

Este projeto tem como investidores beneficiários efetivos finais a sociedade de investimento norte-americana DKM (como parceiro financeiro) e a britânica Pionneer Point Partners (no papel de consultor e braço executivo), que já garantiram 183 milhões de euros para o projeto através de 14 colocações privadas de obrigações entre 30 de junho de 2021 e 31 de outubro de 2023, segundo os atos societários disponíveis no portal do Ministério da Justiça.

A administração da empresa portuguesa é ainda preenchida por mais dois nomes ligados à Pionneer Point Partners (Terrence Majid Tehranian e Sebastian Edward Miller), Denis Daniel Browne e Daniel Johannes Bohm, managing director da DKM para as empresas europeias – estes últimos dois entraram para a administração da companhia após a realização de um aumento de capital de 1 milhão de euros realizado no final de 2021, que foi totalmente subscrito pela Start Campus S.A.R.L.).

Se para a Pionneer Point Partners o investimento em Portugal é algo novo, para os norte-americanos da DKM não. Há vários anos que a DKM tem feito negócios com os bancos portugueses. Em 2019, adquiriu ao Novobanco a carteira de malparado “Projeto Nata 2”, que tinha um valor bruto de 3,3 mil milhões de euros de créditos mediáticos, e em 2022 adquiriu uma carteira de hotéis de luxo e outros imóveis (fundos ECS) por cerca de 850 milhões de euros a vários bancos portugueses.

Atualmente, a Davidson Kempner Capital Management, detida em mais de 25% por Thomas Kempner e com ativos sob gestão de quase 40 mil milhões de dólares, é proprietária de dois fundos de capital de risco sediados em território nacional, como resultado das aquisições realizadas em 2022 no país: o fundo Lazer Imobiliário e Turismo e o fundo Recuperação Turismo que, entre outros ativos, agrega os imóveis do grupo NAU, o Cascatas Golf & Resort Spa da Hilton e o crédito malparado do Conrad Algarve.

O ECO questionou a Pionneer Point Partners e a Davidson Kempner Capital Management, mas ambas as empresas preferiram não comentar. O ECO procurou também ter uma reação da Start Campus às ligações acionistas da empresa, mas também a empresa portuguesa preferiu não responder.

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