Em causa está a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
O PS chumbou os requerimentos que pediam a audição do ministro das Infraestruturas, João Galamba, e do seu ex-adjunto Frederico Pinheiro, bem como da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro. Trata-se de uma decisão tomada numa reunião da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O PSD absteve-se na votação da ida ao parlamento do ministro e do ex-adjunto, justificando esta posição com o facto de já ter submetido um pedido nesse sentido no âmbito dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à TAP, explicou a deputada Mónica Quintela.
Já a votação da ida à Assembleia da República da ministra da Justiça, pedida pelo Chega, mereceu o voto contra do PS e as abstenções de PSD, PCP e Livre.
Em contrapartida, o parlamento aprovou esta quarta-feira por unanimidade a audição da secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e do diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS) sobre a recuperação do computador do ex-adjunto governamental com informação classificada.
O PSD pedia também a “inclusão expressa” deste assunto na audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, marcada para logo a seguir à porta fechada por imposição legal, o que gerou uma troca de acusações tensa entre PS e PSD, depois de os socialistas terem manifestado oposição a que este tema fosse incluído na ordem de trabalhos desta quarta-feira.
Devido ao atraso dos trabalhos em cerca de uma hora, esta audição acabou adiada.
À saída do parlamento, a presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP, Constança Urbano de Sousa, disse que não queria prestar declarações aos jornalistas, antecipando apenas que o Conselho de Fiscalização fará “ainda hoje mesmo um comunicado à imprensa”.
Questionada pelos jornalistas se o comunicado será sobre a atuação do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto de Galamba, Frederico Pinheiro, Urbano de Sousa respondeu: “Precisamente”.
A audição da secretária-geral do SIRP foi proposta por PSD, Chega, IL, BE, PAN e Livre. O diretor do SIS vai ao parlamento a pedido do PSD, Chega, IL, PAN e Livre.
Nos últimos dias, o ministro das Infraestruturas tem estado envolvido em polémica com o seu ex-adjunto Frederico Pinheiro, que demitiu há uma semana, sobre informações a prestar à Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP.
O caso envolveu denúncias contra Frederico Pinheiro por violência física no Ministério das Infraestrutura e furto de um computador portátil, já depois de ter sido demitido, e a polémica aumentou quando foi noticiada a intervenção do Serviço de Informações e Segurança (SIS) na recuperação desse computador.
Na terça-feira, durante a manhã, o primeiro-ministro recebeu o ministro João Galamba na residência oficial de São Bento. Depois, de tarde, esteve no Palácio de Belém, entre cerca das 17:00 e as 18:45, numa audiência que solicitou ao Presidente da República.
Perto das 20:20, o ministro das Infraestruturas divulgou um comunicado a informar que "no atual quadro de perceção criado na opinião pública" tinha apresentado o seu pedido de demissão ao primeiro-ministro, "em prol da necessária tranquilidade institucional" – que António Costa recusaria cerca de meia hora depois.
António Costa considerou que a João Galamba não é "imputável pessoalmente qualquer falha" e disse que mantê-lo como ministro é uma decisão que o "responsabiliza integralmente" como primeiro-ministro, tomada provavelmente contra a opinião da maioria dos portugueses e certamente contra os comentadores.
Numa nota publicada no site da Presidência da República na Internet, depois de António Costa anunciar a decisão de não aceitar o pedido de demissão de João Galamba, o Presidente da República assumiu uma discordância em relação ao primeiro-ministro "quanto à leitura política dos factos" que o levaram a manter João Galamba "no que respeita ao prestígio das instituições".
O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) esclareceu na terça-feira que por sua própria iniciativa pediu informações sobre a intervenção do Serviço de Informações e Segurança (SIS).
