Falta de condições para dedicação exclusiva afasta médicos do SNS

UCI - Hospital de Santa Maria
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Sindicatos médicos acreditam que não há falta de clínicos no país, mas sim falta de profissionais a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde

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Uma das prioridades no setor da saúde é o regime de exclusividade dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas a falta de condições para a dedicação exclusiva está a afastar os médicos do SNS.

Este foi, aliás, um dos diplomas que acabou por cair com o chumbo do Orçamento do Estado (OE) para 2022. 

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Em outubro, o Governo aprovou, em reunião de Conselho de Ministros, o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, que ainda ia ser alvo de audição pública mas assentava na exclusividade de profissionais do SNS de forma limitada. Os sindicatos criticaram a proposta, alegando não se tratar de uma dedicação exclusiva, mas - isso, sim - plena, em que não estava a ser valorizada a exclusividade dos médicos.

"Não exclui a possibilidade dos médicos trabalharem fora do SNS e depende da avaliação da produtividade”, explica Noel Carrilho, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM). 

Noel Carrilho explica que a medida seria obrigatória, mas para médicos com cargos de direção de departamentos ou serviços do SNS. Os restantes profissionais podiam aderir de forma voluntária ao regime de dedicação plena, cujo acréscimo salarial nunca chegou a ser discutido com os sindicatos do setor.

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Para o presidente da FNAM, as entidades sindicais nunca chegaram a perceber quais as intenções do Governo aquando da proposta do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

“Nunca chegámos a perceber o que é, mas estaria estabelecido um aumento da carga horária de trabalho”, explicou à CNN Portugal, avançando que esta é a única informação que tem relativamente a essa proposta e que a mesma se revelou “altamente insatisfatória”.

O representante sindical garantiu que não existiu um processo negocial nesse sentido e que nunca foi aberta uma mesa negocial para se discutir o que estaria previsto no diploma.

“As informações são vagas e não evoluem no sentido do que nos parece ser essencial: que fosse majorado; onde fosse valorizada a exclusividade dos médicos no SNS; que todos os médicos tivessem a possibilidade de aceder a esse regime se assim o quisessem e que não viesse a condicionar aquilo que é uma necessidade paralela - mas principal - que é valorizar a carreira médica como um todo”, explicou Noel Carrilho, reforçando a necessidade de uma valorização remuneratória e explicando que, ainda que aos olhos dos médicos, dos sindicatos e da sociedade esta seja uma “dedicação exclusiva”, esse termo não foi colocado em cima da mesa pelos governantes.

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“Nós preferimos chamar exclusiva. Nem sei se alguém percebe pelo termo dedicação plena. Aliás, é uma expressão vaga de intentos que ainda não sabemos bem ao que se refere”, disse.

Também Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), disse ter muitas dúvidas relativamente a este regime.

“Tivemos sempre muita curiosidade para saber o que era a dedicação plena. O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista foram enganados nos últimos orçamentos. Essa dedicação plena, o que é? Não sabemos. Sabemos que neste momento não há nenhuma proposta e que terá de ser obrigatoriamente de negociações sindical, até porque se está a falar de salários. Não há nada, só propaganda”, disse o representante sindical.

Sindicatos a favor da exclusividade, mas com condições

Quando questionado se a FNAM estaria de acordo com uma possível negociação relativamente à possibilidade da exclusividade dos médicos ao SNS, Noel Carrilho diz defender essa possibilidade, mas com critérios específicos.

“Defendemos a possibilidade da exclusividade com critérios. Tem de ser voluntária, devidamente majorada. Quem se dedica exclusivamente ao Serviço Nacional de Saúde, tem de ser valorizado. Tem de ser alargada a todos os médicos e não apenas a algum tipo de exercício de funções”, avança Noel Carrilho, reforçando que é necessária uma negociação junto dos sindicatos para que a proposta possa vir a ser viabilizada.

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“Havia muita gente interessada no regime de dedicação exclusiva mas, neste momento, é só uma bandeira política”, lembrou Roque da Cunha.

Não faltam médicos. Faltam médicos no SNS

Os representantes sindicais da Federação Nacional dos Médicos, Noel Carrilho, e do Sindicato Independente dos Médicos, Jorge Roque da Cunha, reforçam que não há falta de profissionais de saúde, mas sim de condições suficientemente atrativas para que estes queiram permanecer ao serviço do Serviço Nacional de Saúde.

“Os médicos são os únicos trabalhadores no SNS que trabalham 40 horas, é inaceitável que ainda se lhes venha a propor mais horas extraordinárias, mais carga horária. Trabalhar mais, mais e mais. Com este tipo de proposta, nunca se tornará aliciante para que haja mais médicos no SNS. Não pode ser o futuro. (...) 500 horas extraordinárias é um crime. 150 já é o limite dos limites”, acrescentou Noel Carrilho.

“Neste regime, só pagariam um bocadinho melhor a partir da 150 hora: pagavam mais 10%. A partir das 500%, pagariam mais 25%. É uma enormidade. O estado incentiva ao erro médico. Não descansam, não têm vida pessoal, não têm vida familiar. É por isso que optam pelos privados. Nem é só o dinheiro. Tem equipamentos mais recentes, edifícios melhores, são tratados de uma forma razoável”, rematou Roque da Cunha.

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