Marcelo promulga nova lei da saúde mental esperando que melhore direitos e cuidados

Agência Lusa , BC
10 jul 2023, 12:01
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa (Tiago Petinga/LUSA)

Presidente da República aponta "falta de densificação de alguns conceitos e figuras jurídicas" à nova lei

O Presidente da República promulgou hoje o decreto do parlamento que aprova a nova lei da saúde mental, afirmando que espera que contribua para melhorar a salvaguarda de direitos e a prestação de cuidados aos doentes.

Numa nota publicada no site oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa aponta "falta de densificação de alguns conceitos e figuras jurídicas" a esta nova lei.

O chefe de Estado acrescenta que, "não obstante", promulgou o decreto "esperando que este quadro normativo contribua para uma melhoria na salvaguarda de direitos e na prestação de cuidados de saúde às pessoas com necessidades de cuidados de saúde mental, nomeadamente no que refere à existência de estruturas de apoio aos referidos doentes em todas as circunstância".

O decreto hoje promulgado revoga a lei de saúde mental de 1998 e altera legislação conexa, o Código Penal, o Código da Execução das Penas e o Código Civil.

Com origem numa proposta de lei do Governo, foi aprovada na Assembleia da República em votação final global em 26 de maio, com votos a favor de PS e PCP, votos contra de PSD e Chega e abstenções de Iniciativa Liberal, Bloco de Espera, PAN e Livre.

Seguiu para promulgação em 21 de junho, de acordo com o portal do parlamento

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