Presidente da Assembleia da República lança livro intitulado “Singular plural” antes da dissolução oficial da Assembleia da República
O presidente da Assembleia da República afirmou que um dos seus objetivos foi defender “o chão comum “democrático” no quadro de um debate político plural e impedir que o parlamento ficasse refém de comportamentos agressivos ou desordeiros.
Esta linha de ação consta de um livro que Augusto Santos Silva lança esta quinta-feira, intitulado “Singular plural”, após o ultimo debate parlamentar em plenário, antes da dissolução oficial da Assembleia da República na próxima segunda-feira.
“Ser plural é mesmo a singularidade, a marca primordial do parlamento, em congruência com a comunidade política que somos”, escreve o deputado socialista e ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros no capítulo introdutório do seu livro.
Um livro em que reúne discursos que proferiu em sessões plenárias, em conferências ou seminários dentro ou fora do parlamento ou em cerimónias de posse ao longo da primeira sessão legislativa, que durou 18 meses, entre 29 de março de 2022 e 14 de setembro de 2023.
Augusto Santos Silva lembra que no seu primeiro discurso enquanto presidente da Assembleia da República prometeu exercer as suas funções com imparcialidade, “empenhado em garantir direitos iguais a cada deputado e o respeito pela composição determinada pelo sufrágio popular, comprometido com a defesa do chão comum democrático, do debate livre, onde só o discurso de ódio estaria interdito”.
Sem nunca se referir diretamente ao Chega, salienta que exerceu o seu mandato “em circunstâncias relativamente novas, dada a atual composição parlamentar”. E exerceu-o subordinado “a uma ética democrática do debate político: liberdade da palavra, mesmo que rude; recusa do discurso de ódio; utilização parcimoniosa dos poderes regimentais e preferência pelos critérios de natureza política sobre os disciplinares e meramente burocráticos”.
Com uma “tripla preocupação”, segundo Augusto Santos Silva: “garantir (…) direito de expressão e intervenção; impedir que o funcionamento do parlamento se torne refém de comportamentos agressivos e desordeiros seja de que grupo for; não permitir que o hemiciclo seja usado como lugar de ofensa pessoal e injúria (coisa distinta da crítica política, por mais violenta que parece ser) contra deputados, contra altos dignitários de países amigos e aliados” – aqui, uma alusão aos incidentes provocados pelo Chega na sessão solene quando o parlamento recebeu o Presidente do Brasil, Lula da Silva em 25 de Abril deste ano.
O presidente da Assembleia da República considera depois ser uma das suas principais missões “defender o chão democrático, quer dizer, o quadro de valores, princípios e comportamentos que enforma o debate político plural e compreende todas as forças e indivíduos que, respeitando a Constituição (mesmo que não concordem com ela ou com partes dela), nela inscrevem a sua atividade”.
“Essas forças podem ser de direita ou de esquerda, mais reformistas ou mais revolucionárias, mais moderadas ou mais radicais (…), podem ter por finalidade política a preservação, a transformação ou até a superação da democracia de tipo europeu que adotámos. O ponto é que a sua ação a respeite”, completa.
Neste seu livro, Augusto Santos Silva deputado do PS eleito pelo círculo Fora da Europa, entende como fundamental que a Assembleia da República, com sede no Palácio de São Bento, em Lisboa, seja não só “a casa da democracia”, como também a “casa do território nacional”.
No entanto, de acordo com o ex-ministro, a sua presença em iniciativas fora do parlamento, levantou dúvidas e “despertou aqui e ali suspeitas” se estaria a preparar alguma coisa. Uma referência à ideia de que teria começado, a partir das funções de presidente do parlamento, a preparar uma hipotética candidatura às eleições presidenciais de 2026.
Em relação a essas “suspeitas”, afirma que respondeu sempre que “se limitava a cumprir as responsabilidades de presidente da Assembleia, a Assembleia que representa Portugal também na diversidade dos seus territórios”.
“Geralmente acompanhado de deputados do respetivo círculo, conhecia os factos e protagonistas, valorizava as iniciativas e os resultados, tomava contacto direto com projetos e dificuldades, o que fazia intrinsecamente parte da nossa missão básica de parlamentares. A casa da democracia é casa do território”, acrescenta.
"Governo responde politicamente perante o parlamento”
O presidente da Assembleia da República acentua o princípio constitucional de que o Governo responde perante o parlamento, distingue competências e poderes face ao Presidente da República e defende a importância de diferenças entre PS e PSD. Estes princípios constam do livro de Santos Silva.
No capítulo inicial do livro, o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros escreve: “No nosso quadro constitucional, o Governo responde politicamente perante o parlamento”.
“A componente mais simbólica deste processo de legitimação também não deveria descurada: Basta pensar, por exemplo, que o Presidente da República, que dispõe de legitimidade eleitoral própria, toma posse perante a Assembleia e, caso seja necessário substitui-lo, a qualquer título, é a partir dela que a substituição se efetiva”, aponta Augusto Santos Silva.
Logo na primeira página, sustenta que o parlamento, representa Portugal “no seu todo”.
“Tal como o Presidente da República, mas com uma diferença fundamental: Onde este exprime a unidade nacional, representando o país na sua unidade (a repetição de palavras de imprescindível; e por isso não há formalmente oposição ao Presidente), a Assembleia exprime a diversidade que também é constitutiva da nação”, observa.
Para Augusto Santos Silva, essa diversidade, dos territórios, de género, de opiniões, de corrente e de partidos, “é fundacional da natureza pluralista da democracia e da dialética que lhe subjaz entre pluralismo e unidade nacional”.
Neste seu livro, o presidente da Assembleia da República faz igualmente a defesa sobre a necessidade de a democracia portuguesa ter uma alternativa forte, considerando que um eventual excesso de concordância entre os maiores partidos nacionais seria negativo para o regime.
“Teria por efeito diminuir a coerência sistémica das diferenças que manifestam, reduzir a visibilidade das alternativas que protagonizam e, portanto, enfraquecer o princípio democrático da alternância. Não é, pois, nenhum drama que, pelo menos nos assuntos mais críticos e divisivos da política interna, governos e oposições, maiorias e minorias se enfrentem e votem consequentemente uns contra os outros. Pelo contrário, é um fator de clarificação e de afirmação de alternativa”, acrescenta.
