Ana Jorge adiantou que as tais irregularidades têm que ver com "a autorização que é necessário pedir à senhora ministra da tutela"
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) os resultados intercalares da auditoria forense e financeira à instituição, que apontavam para “indícios de irregularidades”, revelou esta quarta-feira a provedora Ana Jorge.
A provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) está a ser ouvida na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a pedido do grupo parlamentar do PSD, sobre a situação financeira da instituição, onde adiantou que a auditoria forense e financeira às atividades da Santa Casa Global deverá estar terminada em finais do mês de outubro.
“Tendo a Santa Casa recebido o memorando do ponto de situação intercalar e perante os dados apresentados pela BDO [empresa responsável pela auditoria], que apontavam para procedimentos que não cumpriam as normas em vigor e indícios de irregularidades, a Mesa decidiu informar a Procuradoria-Geral da República dos elementos disponíveis”, revelou Ana Jorge.
Em resposta a perguntas colocadas pelos deputados, Ana Jorge adiantou que as tais irregularidades têm que ver com “a autorização que é necessário pedir à senhora ministra da tutela para qualquer destas intervenções” ao nível dos projetos de internacionalização da SCML.
“Este pedido foi feito e tem uma autorização inicial da senhora ministra para investir 5 milhões de euros neste processo [na Santa Casa Global] ”, adiantou Ana Jorge.
Segundo a provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o despacho da ministra Ana Mendes Godinho dá autorização a esse investimento, “sendo que tudo o resto que fosse acontecendo tinha de ser naturalmente sujeito a parecer e autorização prévia”.
“Aquilo que nos é dado a conhecer é que não há evidência desses pedidos [posteriores]. Quando me refiro às irregularidades legais, tem a ver com estes procedimentos”, assumiu, admitindo que, apesar de a autorização ser apenas para investimentos de 5 milhões, o valor global rondou os 27 milhões de euros.
A provedora admitiu, por isso, que “este é um processo que precisa naturalmente de ser analisado e investigado” e que será necessário aguardar pelo resultado final da auditoria para “perceber exatamente o que aconteceu”, dando como exemplo o facto de “a rede de negócios no Brasil [ser] confusa”.
Relativamente ao aumento da despesa e do pessoal, e igualmente questionada sobre alegadas redes familiares noticiadas pela revista Sábado, a provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa disse que está a ser feita a revisão de todas as chefias e que até ao final do mês essa reorganização estará concluída, “com algumas terminando a sua comissão de serviço”.
Ana Jorge disse que teve conhecimento de alguns dos casos pela reportagem na revista e que foi decidido fazer uma auditoria interna “para perceber se as relações que são consideradas familiares puseram em causa ou não a transparência dos processos”.
Ainda sobre a redução do número de chefias, a responsável deixou a garantia de que não haverá despedimentos e que o objetivo é garantir a funcionalidade e fluidez do trabalho e das decisões.
Sobre as receitas, a provedora da Santa Casa fez referência ao património imobiliário, dando conta de que a instituição recebe anualmente 7,5 milhões de euros em arrendamento, tendo 50 fogos prontos para entrar no programa de rendas acessíveis e outros 50 a terminar obra para o mesmo fim.
Ana Jorge mencionou que 80% das receitas da Santa Casa vêm dos jogos sociais e apontou que a diminuição do valor global e o aumento das despesas nas áreas social e da saúde levou a ter de fazer escolhas, deixando, no entanto, a garantia de que irão manter todos os projetos assistencialistas que a instituição tem vindo a desenvolver.
Apesar da “delicada situação financeira”, Ana Jorge disse que o orçamento para 2024 será equilibrado, sem previsão de venda de património.
