Câmara do Porto estima receber 15ME de receita da taxa turística este ano

Agência Lusa , AM
1 nov, 10:59
Câmara Municipal do Porto

Estimativa foi apontada por Rui Moreira durante a sessão da Assembleia Municipal do Porto

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, afirmou esta segunda-feira que o município estima receber, até ao final do ano, 15 milhões de euros de receita da Taxa Municipal Turística, valor semelhante ao de 2019.

"A estimativa aponta para 15 milhões de euros de receita da taxa turística", afirmou Rui Moreira durante a sessão da Assembleia Municipal do Porto, que discutia a alteração ao Regulamento da Taxa Municipal Turística.

Aos eleitos municipais, o autarca independente lembrou que os "últimos dois anos foram atípicos". 

Em 2021, a receita da Taxa Municipal Turística no Porto foi de 4,8 milhões de euros e em 2020 de 5,7 milhões de euros. Já em 2019, antes da pandemia da covid-19, a receita ascendeu aos 15 milhões de euros. 

Questionado pela eleita do PS Fernanda Rodrigues sobre o incumprimento da cobrança da respetiva taxa, Rui Moreira adiantou que, este ano, se estima que o mesmo ronde os 6%, o equivalente a cerca de "um milhão de euros". 

A segunda alteração ao Regulamento da Taxa Municipal Turística, que inclui a isenção do pagamento a peregrinos, refugiados que residem temporariamente em Portugal e portadores com incapacidade reuniu o consenso de todas as forças políticas, tendo sido aprovada por unanimidade. 

O deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, considerou a alteração de "elementar justiça", assim como o eleito da CDU José Varela, que afirmou que o alargamento do regime de isenções desta taxa é "necessário e justo". 

Pelo PS, a deputada Fernanda Rodrigues sublinhou que a isenção é "favorável à aceitação" e pelo PSD, Rodrigo Passos considerou a mesma "mais do que sensata". 

O eleito do BE Rui Nóvoa destacou a importância da respetiva taxa para "colmatar os impactos do turismo" na cidade, entendendo que as alterações propostas poderiam ser melhoradas, em particular, relativamente ao acolhimento de refugiados. 

Já o eleito do movimento independente "Aqui Há Porto" Mário Amorim Lopes salientou a importância do município ter "aprimorado" as isenções do pagamento da taxa. 

A taxa turística do Porto entrou em vigor a 01 de março de 2018, com um valor de dois euros por dormida, e é aplicada a hóspedes com mais de 13 anos de idade e num máximo de sete noites seguidas.

O Regulamento da Taxa Municipal Turística foi aprovado a 18 de dezembro de 2017, por deliberação da Assembleia Municipal do Porto, e publicado em Diário da República em 24 de janeiro de 2018.

A primeira alteração ao regulamento, aprovada a 18 de maio de 2020, visou a "adaptação às alterações legislativas entretanto ocorridas, nomeadamente a Lei nº 62/2018, de 22 de agosto, que alterou o Regime Jurídico de Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local" e introduziu "melhorias em alguns aspetos", nomeadamente, no que diz respeito "aos regimes fiscalizador e contraordenacional".

A Taxa Municipal Turística do Porto traduz-se numa contribuição dos utilizadores de Empreendimentos Turísticos e Estabelecimentos de Alojamento Local, para a sustentabilidade da oferta turística da cidade, no sentido de fazer face ao desgaste inerente à "pegada turística", explica a Câmara do Porto no sítio oficial da Internet.

A taxa é devida pelas dormidas remuneradas nos Estabelecimentos Turísticos e de Alojamento Local localizados no município do Porto e não está sujeita a Imposto de Valor Acrescentando (IVA).

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