Concretizada a primeira votação favorável, os partidos podem apresentar propostas de alteração até ao final do dia. Legislação está a ser aprovada com a máxima celeridade
O Parlamento aprovou esta sexta-feira a aplicação transitória da isenção de IVA em alguns produtos alimentares de primeira necessidade, com os votos a favor de PS, Iniciativa Liberal e Chega e nenhum voto contra. Os restantes partidos abstiveram-se.
A votação na generalidade desta proposta de lei, no período de votações regimentais, ficou decidida na conferência de líderes extraordinária de terça-feira.
A proposta de lei, entregue no Parlamento na terça-feira, sugere uma tipologia de produtos abrangida no âmbito das diversas categorias, precisando, por exemplo, que ficam com IVA a 0% os queijos e os iogurtes, incluindo os pasteurizados, bem como a carne e miudezas comestíveis, frescas ou congeladas de frango, peru, porco e vaca.
No caso do peixe, além das modalidades fresco (vivo ou morto), refrigerado e congelado, estão ainda contemplados os secos e salgados ou em salmoura, tratando-se de bacalhau, sardinha, pescada, carapau, dourada e cavala. A proposta exclui, todavia, deste cabaz o peixe fumado ou em conserva, com exceção do atum.
Ainda no domínio dos laticínios, também irão beneficiar de IVA 0% o “leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado, em blocos, em pó ou granulado”.
Esta lista resulta da assinatura de um pacto tripartido entre o Governo e os setores da produção e da distribuição alimentar, que passa por pagar cerca de 200 milhões de euros de apoios aos agricultores e prevê a garantia de estabilização dos preços por parte das empresas de retalho. A vigorar por seis meses, este programa tem um custo total de 600 milhões de euros.
Até ao final desta sexta-feira, os partidos ainda podem apresentar proposta de alteração. Uns querem mudar o tipo de produtos incluídos, enquanto outros defendem a realização de reuniões semanais, à semelhança do que aconteceu durante a pandemia, na sede do Infarmed, para ir avaliando a situação.
Depois de ser aprovada em votação final na Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, os supermercados terão 15 dias para refletir esta isenção do IVA nos preços de venda ao público, após a publicação do diploma em Diário da República.
