O Governo aprovou o IVA de 0% para 44 categorias de produtos de bens alimentares essenciais, medida que deverá estar em prática na segunda quinzena de abril
O Governo aprovou o IVA de 0% em 44 categorias de produtos, abrangendo desde pão, batata, cebola, frango, sardinha, entre outros. São 44 as categorias dos produtos e a descida do IVA da taxa reduzida de 6% para 0% terá um custo de cerca de 460 milhões de euros ao longo de seis meses.
O Governo sempre defendeu a descida do IVA para os bens alimentares?
Não. Ainda há poucas semanas, o primeiro-ministro António Costa afirmava que a redução do IVA de bens alimentares não permitia garantir uma redução do preço junto dos consumidores. E na discussão da proposta de Orçamento para 2023, o grupo parlamentar do PS votou contra propostas da oposição, nomeadamente da Iniciativa Liberal, para baixar aquele imposto. Mais recentemente, Costa invocou os resultados da descida do IVA em Espanha para rejeitar essa medida.
Quando é que o primeiro-ministro mudou de ideias?
António Costa admitiu pela primeira vez a possibilidade de haver uma redução da taxa de IVA para os bens alimentares essenciais, de 6% para 0%, no debate parlamentar sobre política geral, cuja discussão estava marcada pelas declarações dos dias anteriores do ministro da Economia, que acusou a distribuição de ser a responsável pelo aumento dos preços acima da evolução do índice geral.
Nesse debate, o primeiro-ministro afirmou: “Para nós há algo que é evidente: Só faz sentido haver redução do IVA se tiver uma correspondência na redução do preço e estabilização ao longo do tempo da redução do IVA”, antecipando a possibilidade de um acordo com os produtores agrícolas e a grandes distribuição, representados pela CAP e pela APED. “Temos de nos ajustar em função da realidade“, afirmou.
O Governo chegou a um acordo com a CAP e a APED?
Sim, houve um acordo negociado durante o fim de semana e nesta segunda-feira, que serviu para suportar o anúncio da descida do IVA para os bens alimentares. Mas o Governo anunciou a descida do IVA ainda antes de haver um acordo. Depois da conferência de imprensa da passada sexta-feira, em que publicitou um conjunto de medidas de apoio às famílias para mitigar os efeitos dos aumentos dos preços, nomeadamente a descida do IVA, avançou com contactos formais com a CAP e a APED para assinar esse acordo. António Mendonça Mendes, secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, foi decisivo nesse acordo, porque a CAP está de relações praticamente cortadas com a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, enquanto as empresas de distribuição tinham reagido de forma violenta às acusações do ministro da Economia, Costa Silva. Pedro Soares dos Santos, da Jerónimo Martins, chegou mesmo a classificar as palavras do ministro de “mentiras” contra a distribuição.
Quais são os produtos alimentares que vão ter IVA à taxa de 0%?
Na verdade, não são produtos, mas categorias de produtos, São 44 categorias de bens alimentares que não vão ter um IVA à taxa zero. Há sete categorias de produtos abrangidos pelo cabaz de IVA zero: cereais e derivados; hortícolas; frutas; leguminosas; laticínios; carne, pescado e ovos; gorduras e óleos.
Cereais e derivados: Pão, Batata, Massa, Arroz.
Hortícolas: Cebola, Tomate, Couve-flor, Alface, Brócolos, Cenoura, Curgete, Alho francês, Abóbora, Grelos, Couve portuguesa, Espinafres, Nabo.
Frutas: Maçã, Banana, Laranja, Pera, Melão, Leguminosas, Feijão vermelho, Feijão frade, Grão-de-bico, Ervilhas.
Laticínios: Leite de vaca, Iogurtes, Queijo,
Carne, Pescado e Ovos: Carne de porco, Frango, Carne de peru, Carne de vaca, Bacalhau, Sardinha, Pescada, Carapau, Atum em conserva, Dourada, Cavala, Ovos de galinha.
Gorduras e óleos: Azeite, Óleos vegetais, Manteiga.
Quando é que o IVA à taxa de 0% entra em vigor?
O Governo reuniu esta segunda-feira à noite em Conselho de Ministros eletrónico para aprovar uma proposta a enviar hoje, terça-feira, dia 28 de março, ao Parlamento, e se isso suceder, a conferência de líderes, que reúne quarta-feira após o plenário, poderá apreciá-la. E se todos os partidos aprovarem por unanimidade é possível alterar a ordem de trabalhos e incluir a votação, em sede de plenário, ainda esta semana. E se tudo correr da forma mais célere possível, o efeito da descida do IVA poderá fazer-se sentir nos bolsos dos portugueses na segunda quinzena de abril. É que mesmo que entre em vigor já no dia 1 de abril, Gonçalo Lobo Xavier, da APED, já avisou que os associados daquela associação precisam de 15 dias para adaptar sistemas e adotar os novos preços com a taxa de 0% de IVA.
Quanto é que vai custar ao Orçamento do Estado a descida do IVA dos bens essenciais para 0%?
A descida do IVA das 44 categorias de produtos de bens alimentares da taxa reduzida de 6% para 0% custará cerca de 460 milhões de euros por um período de seis meses.
Há outras medidas no âmbito do acordo com a CAP e a APED com impacto orçamental?
Sim. no âmbito deste acordo, o Governo comprometeu-se a dar apoios aos produtores agrícolas no valor de 140 milhões de euros, especialmente destinados para os setores da suinicultura, aves, ovos, bovinos, pequenos ruminantes e culturas vegetais. Além disso, o Governo comprometeu-se a renovar o apoio extraordinário ao gasóleo agrícola e do apoio para mitigar os aumentos dos custos com fertilizantes e adubos. Finalmente, o Governo aceitou mudar a reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), em setembro.
Os preços dos bens alimentares vão mesmo descer?
As empresas de distribuição associadas da APED comprometem-se a fazer repercutir no preço final a passagem da taxa de IVA reduzida de 6% para uma taxa de 0%, mas a evolução dos preços daqueles bens nos meses seguintes é uma incógnita. Como o próprio primeiro-ministro admitiu na conferência que se seguiu à assinatura do acordo — sem direito a perguntas dos jornalistas –, “o preço não é só o IVA, resulta do preço da produção e por isso o compromisso do Estado de reduzir IVA, a do retalho de repercutir para ser sustentável tem de ter outra linha de atuação, reforçar o apoio à produção para que esta possa estabilizar os preços que vende ao retalho”. Já o presidente da CAP salientou que a contenção dos preços dos produtos “não é uma promessa nem um golpe de magia, mas a continuação de um compromisso que os agricultores têm assumido com o povo português, como demonstraram durante a pandemia”.
Quem vai fiscalizar o cumprimento do acordo?
A fiscalização deste acordo será feita por uma comissão de acompanhamento e vai envolver a partilha de informação “adequada” para garantir o seu cumprimento. Nessa comissão vão estar representados a CAP, a APED e diversos organismos públicos, como a ASAE, a Direção-Geral do Consumidor, a Autoridade Tributária e a Autoridade da Concorrência, entre outros.
