Porta-voz presidencial já tinha dito que "haverá mudanças cruciais nestes territórios". Reconhecimento da independência permite aos legisladores russos incorporarem regiões ocupadas no território russo
O presidente russo, Vladimir Putin, assinou esta quinta-feira um decreto onde reconhece formalmente as províncias militarmente ocupadas de Kherson e de Zaporizhzhia como independentes, avança a agência Reuters.
Este procedimento acontece dias depois dos referendos ilegais organizados pelas autoridades russas, realizados entre 23 e 27 de setembro, nestas regiões ocupadas militarmente nos primeiros dias da invasão russa.
Os especialistas alertam que este é um mero procedimento formal, que permite aos legisladores russos incorporarem estes territórios no território russo enquanto "estados independentes" e não como parte do território soberano ucraniano, à semelhança do que aconteceu com as províncias de Lugansk e Donetsk, na região do Donbass.
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— 301 Military (@301military) September 29, 2022
Putin signed a decree recognizing the independence of the Kherson region and the Zaporozhye region. pic.twitter.com/3FA0jKGI52
Esta quinta-feira, o porta-voz da presidência russa, Dmitri Peskov já tinha anunciado que nesses territórios, “haverá mudanças cruciais dos pontos de vista legal e do direito internacional e todas as respetivas consequências [das medidas tomadas] para garantir a segurança”.
E de manhã, o ex-primeiro-ministro e antigo Presidente Dmitry Medvedev levantou a possibilidade de a Rússia aplicar a doutrina de dissuasão nuclear nos territórios. Tais ataques estarão previstos no caso de um ataque nuclear contra a Rússia ou uma ameaça contra o Estado.
"As forças armadas russas fortalecerão significativamente a defesa de todos os territórios [ucranianos] ligados" à Rússia, disse Medvedev na rede social Telegram. O reforço desta defesa, segundo Medvedev, passará pelas "possibilidades oferecidas pela mobilização" em curso na Rússia, mas também pelo uso de "todas as armas russas, incluindo as estratégicas e as baseadas em novos princípios".
"A Rússia tem o direito de usar armas atómicas, se necessário, em casos pré-definidos, em estrita conformidade com os princípios da política governamental de dissuasão nuclear", sustentou Medvedev.
Questionado sobre esse ponto, o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, confirmou que as declarações de Medvedev se referem à "doutrina militar" da Rússia e recomendou a todos "que se lembrem" dos princípios dessa doutrina.
