Em causa os incidentes ocorridos no passado dia 26 de abril e que envolvem a saída do ex-adjunto Frederico Pinheiro do Ministério das Infraestruturas com um computador do Estado
O PSD pediu esta quinta-feira cópias dos autos e registos áudios da Polícia de Segurança Pública sobre os incidentes no Ministério das Infraestruturas em 26 de abril e à Polícia Judiciária elementos relativos ao computador do ex-adjunto Frederico Pinheiro.
No requerimento, dirigido ao presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à tutela política da gestão da TAP, os sociais-democratas referem que, na noite de 26 de abril de 2023, a PSP terá sido chamada a intervir no Ministério das Infraestruturas (MI) por duas vezes.
“A primeira, com o alegado objetivo de acompanhar até à saída, e em segurança, o colaborador Frederico Pinheiro, que se fazia transportar de um computador; a segunda, para alegadamente salvaguardar a integridade física da chefe de gabinete e suas colaboradoras na sequência de alegados desacatos com Frederico Pinheiro”, apontam.
“Considerando as versões contraditórias sobre o ocorrido”, o Grupo Parlamentar do PSD requer à PSP cópia dos autos (de participação) dos eventos ocorridos na noite do dia 26 de abril que conduziram a PSP às instalações do Ministério das Infraestruturas e cópia dos registos áudio das chamadas telefónicas solicitando a intervenção da polícia.
O PSD entregou mais dois requerimentos no âmbito da comissão de inquérito, um deles relativo a "emails ocultados pelo Ministério das Infraestruturas".
Assim, os sociais-democratas pedem ao ministério de João Galamba "todos os emails, desde 2020 inclusive, trocados entre a TAP e qualquer elemento do Ministério das Infraestruturas", designadamente Pedro Nuno Santos, João Galamba, Hugo Mendes, Maria Araújo, Eugénia Cabaço, Frederico Pinheiro e o gabinete do ministério.
Os sociais-democratas pedem ainda à Parpública, num outro requerimento, "instruções ou cartas vinculantes do Governo, dirigidas à Parpública e solicitadas por esta entidade, relativas à TAP, nomeadamente quanto à recompra do capital social, em 2017, nacionalização de 2020 e privatização de 2015".
À Polícia Judiciária, o PSD solicita o envio da “cópia do registo da mencionada ocorrência” e a “descrição dos procedimentos adotados para preservação de prova, nomeadamente para preservação do computador que terá sido entregue pelo SIS à PJ”.
Na quarta-feira, a CPI à TAP aprovou a proposta da IL para a “audição imediata” do ministro João Galamba, tendo decidido também ouvir o adjunto exonerado, Frederico Pinheiro, e a chefe de gabinete do titular das Infraestruturas.
Foi ainda aprovado por unanimidade o pedido do BE dos "documentos e/ou ficheiros classificados pelo Gabinete de Segurança Nacional, bem como os restantes documentos/ficheiros relacionados com a TAP, guardados no computador de serviço do Adjunto do Ministro das Infraestruturas, Frederico Pinheiro".
Quando apresentou este requerimento, a deputada bloquista Mariana Mortágua explicou que "sem dramas" o objetivo é apenas um: "perceber se há nesse computador informação que possa ser útil a esta comissão de inquérito".
O caso envolveu denúncias contra Frederico Pinheiro por violência física no Ministério das Infraestruturas e furto de um computador portátil, depois de ter sido demitido, e a polémica aumentou quando foi noticiada a intervenção do Serviço de Informações e Segurança (SIS) na recuperação desse computador.
Na terça-feira à noite, o primeiro-ministro, António Costa, recusou a demissão do ministro das Infraestruturas, João Galamba, que lhe tinha sido dirigida meia hora antes, tendo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, emitido na mesma noite uma nota oficial em que manifestava a sua discordância em relação à decisão do chefe do Governo.
