Companhia aérea não foi clara nos critérios para despedir uns e não outros
O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a suspensão do despedimento de vários pilotos da TAP. O despedimento colectivo por causa da crise provocada pela pandemia avançou no ano passado, mas quase todos os mais de 30 pilotos envolvidos avançaram com providências cautelares nos tribunais.
Uma das decisões do Tribunal da Relação, a que a redacção da TVI/CNN Portugal teve acesso, confirma que a TAP não cumpriu todas as regras previstas para os despedimentos colectivos. O principal problema está nos motivos que levaram a incluir determinados pilotos no processo de despedimento em detrimento de outros.
A companhia aérea de bandeira, propriedade do Estado, tinha de ser clara nos motivos que apresentou a cada piloto para o incluir no despedimento colectivo: "É imperioso que se consiga estabelecer o necessário nexo entre a situação particular do trabalhador e os critérios definidos", detalha a decisão.
O trabalhador tem de perceber "cabalmente" a razão para ser despedido e os dois juízes que assinam o acórdão sublinham que não basta apresentar como justificação os prejuízos da empresa nos últimos anos nem os critérios genéricos utilizados, sem referir, em concreto, o caso de cada trabalhador: "não é possível em face da decisão aferir se os critérios de selecção foram devidamente aplicados".
O Tribunal da Relação de Lisboa conclui, em sede de providência cautelar, que se deve manter a suspensão do despedimento deste piloto e admite que é muito provável que o despedimento em causa tenha sido feito de forma ilegal. O despedimento colectivo na TAP abrangeu um total de 34 pilotos. Contactada, a empresa responde que "não comenta publicamente processos judiciais".
