Um dia depois da aprovação do programa de Governo, o primeiro-ministro anunciou o calendário das medidas mais urgentes. E anunciou também que está muito satisfeito com a maneira como Pedro Nuno Santos avalia a "capacidade de realização" do novo Governo
Foi um momento de ironia num antecipado discurso: “Já agora, que estranho soa ouvir aqueles que não resolveram em 3.050 dias reclamar agora decisões para 60 dias… Apenas se pode concluir que têm em grande conta a capacidade de realização deste Governo”. Contexto: Pedro Nuno Santos propôs firmar nos próximos 60 dias um acordo com o Governo para resolver os aumentos salariais na função pública (profissionais de saúde, funcionários judiciais, polícias, professores).
Assim falou Luís Montenegro na reta final da apresentação do programa do seu executivo, esta quinta-feira de manhã, na Assembleia da República – um programa dividido em nove pontos de aplicação imediata “para cumprir Abril”, que terminou com uma frase pedida emprestada a José Saramago: “Não tenhamos pressa mas não percamos tempo.”
Com relativa pressa, o Governo quer baixar o IRS, com Montenegro a prometer introduzir já na próxima semana uma proposta de lei que prevê “uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”.
No prazo de 10 dias, compromete-se a iniciar negociações com as forças de segurança e os professores, “com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório”, bem como “promover de imediato” uma reunião da concertação social para “discutir um novo acordo” para reforçar os rendimentos e a produtividade.
Ainda “no imediato”, promete “propor um Plano de Emergência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o seu modelo de implementação, o que será feito até ao próximo dia 2 de junho”. Na Habitação, promete “isentar de IMT e de Imposto de Selo a compra de primeira casa pelos jovens” e “lançar a Garantia Pública para que os jovens possam aceder a financiamento bancário a 100% na compra da sua primeira habitação”. E ainda “apostar na Cultura e no Desporto enquanto elementos centrais do desenvolvimento pessoal, cívico e social”.
Focado em três “caminhos prioritários”, o primeiro-ministro disse querer “salvar o Estado Social, concretizar apostas estratégicas e dinamizar a nossa economia com responsabilidade financeira”, delineando medidas para reforçar a "execução e a transparência" na aplicação dos fundos europeus do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), o combate à corrupção e “uma nova política de habitação” – que, entre outras, passará por “revogar as grandes penalizações” ao Alojamento Local que Montenegro atribui ao governo socialista de António Costa.
O anterior governo foi, de resto, o grande alvo das diretas e indiretas de Montenegro, a quem o novo chefe do Executivo atribuiu “o empobrecimento que é a impressão digital dos últimos oito anos” e os “impostos em máximos e serviços públicos em mínimos” e a quem endereçou um pedido em forma de aviso: “Os portugueses percebem que a oposição não queira dar um cheque em branco ao Governo. Mas os portugueses não perdoarão se a Oposição der um cheque sem cobertura ao país. Quero dizer a todos, mas em particular ao Partido Socialista, que governou 22 dos últimos 28 anos: não fazemos chantagem nem somos arrogantes; somos intrinsecamente leais e honestos."
Sublinhando que "todos os partidos representados têm legitimidade democrática e merecem esse respeito e essa consideração", mas contrapondo que o Governo rejeitará "sempre o discurso de ódio e a radicalização política", o primeiro-ministro fez questão de destacar que, "se o PS tem alguma reserva mental sobre a legitimidade deste Governo para executar o seu programa, então deve assumi-lo, aqui e agora".
"Se, como é minha convicção e esperança democrática, não tem essa reserva mental, então nestes dois dias e nos anos seguintes, com certeza que fará a sua oposição e com certeza que constituirá a sua alternativa, mas assumirá em consequência que não será um bloqueio ao normal funcionamento do Governo.”
Para Montenegro, está nas mãos do principal partido da oposição manter a estabilidade do país. "Não rejeitar o programa do Governo significa permitir o início da ação governativa. Mas significa mais: significa permitir a sua execução até ao final do mandato ou, no limite, até à aprovação de uma moção de censura."
