A falta de professores levou o Governo a legislar a contratação de pessoas sem habilitação para a docência para dar aulas. Sindicatos e professores estão preocupados com a qualidade do ensino e das aprendizagens
Já há pelo menos 1200 pessoas a dar aulas este ano que não têm habilitação para a docência. São advogados, por exemplo, a dar Português ou História, ou geólogos a dar Geografia. Os números foram fornecidos aos sindicatos pelo Ministério da Educação e têm tendência a subir à medida que o ano letivo for avançando e for sendo necessário substituir professores de baixa médica ou que, entretanto, se reformem. No caso de os horários irem a reserva de recrutamento sem qualquer candidato, seguem para oferta de escola. E aqui podem concorrer até jovens universitários, ainda sem licenciatura, mesmo que não sejam da área, desde que tenham 90 créditos para lecionar determinada disciplina.
“Já tenho um colega de Informática que, pelo que sei, não tem qualquer licenciatura. Fez umas formações e tem conhecimentos. Neste momento, a Informática então… estão a aceitar qualquer pessoa que saiba reconhecer um computador, sem experiência nenhuma em dar aulas”, diz à CNN Portugal um professor de uma escola da margem Sul, que pediu o anonimato.
O mesmo docente relata que estão a chegar às escolas “pessoas com 40 ou 50 anos, que, na última vez que tiveram contacto com a escola, ainda havia livro de ponto e têm agora de se confrontar com toda a burocracia informatizada e sumários no computador”.
O Ministério da Educação reuniu-se esta segunda-feira com os sindicatos, com um único ponto na agenda de trabalhos: a questão das habilitações para a docência.
Professores a arranjar computadores não estão a ensinar
A questão aplica-se ao grupo disciplinar de Informática, mas não só. Fernanda Ledesma, da Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI) lembra que os professores de informática são cerca de 4000, pelo que o problema parece até menor do que em outras disciplinas como Português ou Matemática. Ainda assim, alerta para o risco de serem colocadas pessoas a lecionar as disciplinas de Informática sem habilitações para tal.
“Obviamente que fica em causa a qualidade do ensino na disciplina de TIC [Tecnologias da Informação e da Comunicação]. Mas não está em causa só o ensino de TIC. É todo o ensino profissional no ensino secundário. São disciplinas muito técnicas, como Redes, Programação, Hardware… para as quais são necessárias competências muito específicas. Aí o dano pode ser ainda maior”, sublinha Fernanda Ledesma.
E o problema da falta de professores de Informática até poderia ser minimizado de forma muito simples: os professores deixarem de fazer a manutenção dos kits digitais e dos computadores das escolas. “Se muitos professores de informática fossem libertados dessas funções, o problema da falta de docentes nestas disciplinas seria muito menor. Eles estão nas escolas como professores, não como técnicos de informática. Estão lá para ensinar. A solução passa por contratarem técnicos de informática, seja pelo Ministério, seja pelas autarquias”, diz a responsável da ANPRI.
Uma psicóloga a ensinar Português e História
A verdade é que, em muitas escolas, já há professores de Português, de Matemática, de História e de Geografia contratados, sem habilitação para a docência. “Tenho uma colega psicóloga que está a dar Português e História”, relata ainda o docente da escola da margem sul.
Noutra escola também da margem sul, a denúncia vai ainda mais além. “Detetaram-se colegas que apresentaram dias de aulas que nunca deram”, revela uma professora que também preferiu manter o anonimato.
“Não estamos a falar de pessoas que estão a tirar uma formação em ensino e ainda não concluíram. Vai-se ao plano de estudos do curso que a pessoa tirou ou está a tirar e vê-se o número de créditos que permitem dar determinada disciplina. Mas está a ser muito difícil nas escolas verificarem todos os documentos. E pode haver pessoas a exercer a profissão sem sequer ter esses 90 créditos”, admite Cristina Mota, uma das porta-vozes do movimento Missão Escola Pública.
A solução?
Pedro Barreiros, secretário-geral da FNE (Federação Nacional de Educação), considera mesmo que a solução para a falta de professores não pode passar pela “banalização” deste instrumento que é a colocação de pessoas não profissionalizadas a dar aulas. “Qualquer medida para resolver o problema não pode passar pela via da habilitação própria. Esta medida não pode ser banalizada. Qualquer medida que se apresente não pode pôr em causa a qualidade do ensino e das aprendizagens dos nossos alunos”, defende o dirigente da FNE.
Carla Piedade, do S.TO.P!, considera mesmo que a medida é mais um contributo para fazer “implodir o sistema de educação em Portugal”. Para a dirigente sindical, o Governo “não está a encarar os factos”. “Enquanto o Ministério não dotar os professores de condições para poderem exercer o seu trabalho, estando deslocados, como ajudas de custo na habitação e na deslocação, vai continuar a haver falta de professores. Porque vai continuar a não haver quem esteja disposto a dar aulas a 400 quilómetros de casa a pagar pela habitação mais de metade do seu salário”, exemplifica.
Para a dirigente do S.TO.P!, o problema vai agudizar-se ao longo do ano letivo, à medida que surgirem as baixas médicas dos docentes agora colocados, “sobretudo se estivermos a falar de horários incompletos”. “Ninguém vai aceitar deslocar-se centenas de quilómetros por um horário de meia dúzia de horas”, remata.
Como se contrata um professor sem licenciatura?
A colocação de professores é um processo complicado e que se realiza por etapas. Depois da colocação inicial, que ocorre ainda antes do ano letivo arrancar, há, ao longo de todo o ano, as reservas de recrutamento. Uma por semana, destinadas a professores do quadro e contratados, mas que têm de ter habilitação para a docência.
Um horário que não tenha candidatos numa reserva de recrutamento vai então a contratação de escola. Aqui, pode concorrer qualquer pessoa, seja professor (com formação pedagógica) ou profissionais com habilitação própria e suficiente. Um advogado pode, por exemplo, candidatar-se a um horário para dar História ou Português. E também podem candidatar-se pessoas sem formação académica superior, mas apenas com experiência ou formação que lhes permitam lecionar a disciplina. “Existe uma lista de ordenação: primeiro, os licenciados com profissionalização; depois os previstos no decreto-lei 80/A de 6 de setembro de 2023 [que define os requisitos de formação científica das áreas disciplinares dos grupos de recrutamento de docentes titulares de cursos pós-Bolonha em procedimentos de contratação de escola]; em terceiro lugar as pessoas sem licenciatura e por aí fora…”, explica Cristina Mota, do movimento Missão Escola Pública.
