Para analisar o modelo de avaliação de desempenho docente e as suas ineficiências, é fundamental compreender as várias etapas e modificações pelas quais esse sistema passou ao longo do tempo. Desde as primeiras iniciativas, como o Estatuto da Carreira Docente de 1990 até às reformas mais recentes, como o Decreto Regulamentar de 2012, diversas mudanças foram introduzidas na tentativa de aperfeiçoar a avaliação dos professores. Contudo, apesar desses esforços, persistem questões fundamentais que comprometem tanto o sistema quanto os envolvidos.
Inicialmente concebida como um mecanismo para valorizar e aperfeiçoar individualmente os professores, a avaliação de desempenho foi gradualmente transformada num procedimento burocrático. O foco inicial na melhoria da ação pedagógica e na identificação das necessidades de formação foi diluído ao longo do tempo, dando lugar a um sistema que mais não é que um garrote administrativo. O propósito para o qual foi criado, o de ser uma ferramenta eficaz de desenvolvimento profissional, caiu por terra por questões meramente economicistas. Aqueles que defendem a melhoria do sistema, nada fazem para que se efetive esse desejo.
Com essa mudança de paradigma atribuída à avaliação de desempenho docente, restringiu-se o acesso aos patamares superiores da carreira para a maioria dos docentes, independentemente das suas competências, e originou-se um descontentamento generalizado nas escolas, com repercussões diretas nos alunos. Porque é que eu hei-de me esforçar se ao fim ao cabo a valorização do meu esforço não é tida em conta? Nesse sentido, ao longo dos últimos quase vinte anos, várias greves e manifestações refletiram a insatisfação dos professores em relação a esse sistema. Neste momento, a avaliação dos professores, ao invés de promover o desenvolvimento profissional e a qualidade educativa, apenas impõe limitações na progressão na carreira e cria desconfiança entre pares, sendo um dos maiores promotores da degradação do clima organizacional.
Se podemos aceitar que a ideia de avaliação de desempenho pode trazer benefícios à qualidade geral do ensino, não podemos ficar calados relativamente a este modelo, que não cumpre nenhum dos requisitos para o qual dizem ter sido criado. Para além disso, ainda foi acrescentado o sistema de quotas, que agudizou o ambiente de descrença e descontentamento entre os professores, impactando diretamente a qualidade do ensino oferecido aos alunos.
Neste sentido, é preciso fazer uma reflexão profunda, juntamente com os professores, e repensar esse modelo de avaliação, procurando alternativas que efetivamente promovam o desenvolvimento profissional dos docentes e, por conseguinte, melhorem a qualidade da educação. São vários os autores que abordam questões da carreira docente e que têm apontado para algumas pistas valiosas.
Por exemplo, num novo modelo de avaliação a prioridade não deve ser a formação contínua, até porque esta tem sido apenas em termos de acumulação de horas, deve, isso sim, estar focado no desenvolvimento das competências pedagógicas e científicas através da prática coadjuvada ou através de tutorias. Ser tida em conta uma abordagem mais holística e contextualizada, que considere a realidade de cada escola e a diversidade de contextos de ensino, seria mais eficaz do que uma avaliação padronizada e uniforme para todos os professores em todos os contextos. O resultado dos alunos, contextualizados e considerando o progresso, poderiam também fazer parte da equação. Com certeza poderão ser incluídos outros parâmetros mensuráveis, pois, no final do dia, o que se quer é um sistema justo, que reconheça e valorize o mérito dos professores, sem impor restrições excessivas ao avanço na carreira, que ajude na melhoria da proficiência e que se efetive em aumento de qualidade educativa.
No entanto, para qualquer alteração que se faça ao modelo é fundamental que esse seja construído de forma colaborativa, envolvendo não apenas os académicos, os diretores, ou os políticos burocratas, que gostam pouco de prestar contas, mas que são exímios a exigir aos outros, mas sobretudo os próprios professores. A participação ativa dos principais atores envolvidos na educação é crucial para o sucesso de qualquer reforma nesse âmbito.
Ao encontrar-se um modelo mais equilibrado e orientado para o desenvolvimento profissional dos docentes, é possível que este promova a excelência na prática educativa. Mas também valorize e incentive o crescimento contínuo dos professores, refletindo-se positivamente na aprendizagem e no sucesso dos alunos.
