O primeiro-ministro defende que o pacto que deveria ter sido aprovado não deveria ter "estas condicionalidades ou levantar dúvidas sobre qual o dever dos países da União Europeia”
O primeiro-ministro admitiu esta quinta-feira que o acordo europeu alcançado no início de junho sobre novas regras de asilo “não é um acordo que honre a Europa”, mas admitiu que é melhor do que não haver qualquer entendimento.
No debate preparatório do Conselho Europeu de 29 e 30 de junho, António Costa foi questionado sobre esta matéria por várias bancadas, incluindo pelo Chega, o qual questionou que o acordo preveja uma compensação financeira de 20 mil euros por cada requerente de asilo não recolocado.
“Perguntam-se se o acordo é satisfatório. É um acordo de que não gosto, mas é melhor haver este do que não haver acordo nenhum. Não é um acordo que honre a Europa, o que honraria era ter aprovado o pacto das migrações sem estas condicionalidades e sem haver qualquer dúvida sobre qual é o dever dos países da União Europeia”, defendeu Costa.
O primeiro-ministro dirigiu-se diretamente ao deputado Bruno Nunes, do Chega – “estou a falar consigo, sim” -, acusando-o de “muito descaramento e muita lata” para questionar o pagamento dessa compensação financeira.
“Foi a condição dos países que defendem a política migratória que o senhor deputado defende que exigiram para deixar de bloquear o pacto das migrações. Pagavam 20 mil euros para não cumprir o seu dever de acolher refugiados”, criticou.
Os Estados-membros da UE aprovaram no início de junho, por maioria, um acordo para reformar as regras de asilo, numa reunião no Luxemburgo entre os ministros dos 27 com a pasta das Migrações.
O acordo só foi possível depois de a Itália ter levantado as suas reservas sobre as condições de deportação de migrantes sem direito a asilo que chegam à UE. Hungria e Polónia votaram contra o acordo e Bulgária, Malta, Eslováquia e Lituânia abstiveram-se.
Está previsto o pagamento de uma compensação financeira de 20 mil euros por cada requerente de asilo não recolocado.
A UE prevê por ano a recolocação de 30 mil migrantes e uma contribuição de 660 milhões de euros para o fundo destinado a financiar a política migratória.
Proposto em setembro de 2020, o Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo foi concebido para gerir e normalizar a migração a longo prazo, proporcionando segurança, clareza e condições dignas às pessoas que chegam à UE, procurando ainda estabelecer uma abordagem comum em matéria de migração e asilo, baseada na solidariedade, na responsabilidade e no respeito pelos direitos humanos
