Mais de 1,2 mil milhões sem cabimento orçamental. O que o governo de Costa aprovou depois da demissão

3 mai, 19:20
António Costa e Fernando Medina (Miguel A. Lopes/Lusa)

Miranda Sarmento falou em "caos" e "colapso" para descrever as finanças públicas. Medina rejeitou as acusações, mas as contas mostram números claros

Foram mais de 1,2 mil milhões de euros e tudo sem cabimento orçamental. Essas são as contas das resoluções de Conselho de Ministros aprovadas pelo governo de António Costa já depois de 7 de novembro, dia em que o então primeiro-ministro se demitiu, na sequência da Operação Influencer.

De acordo com o jornal ECO, a execução destes compromissos, que não foram inscritos em programas orçamentais, fica dependente das folgas que, por sua vez, estão dependentes da assinatura do ministro das Finanças.

Ao todo trata-se de um valor até acima dos 952 milhões de euros que constam do Orçamento do Estado para 2024 em dotação provisional e reservas, avança o ECO, citando fonte governamental, que revelou as contas em que o atual ministro das Finanças se baseou para as fortes acusações ao governo anterior.

Em causa estão 108 resoluções de Conselho de Ministros, sendo que pelo menos 40 delas totalizam 1.204 milhões de euros. Nenhum destes diplomas consta de qualquer programa orçamental, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Joaquim Miranda Sarmento tinha destacado três medidas: 100 milhões de euros para apoio aos agricultores, 127 milhões de euros para aquisição de vacinas contra a covid-19 e 200 milhões de euros para a recuperação do parque escolar.

Mas, revela o ECO, a lista é mais extensa. Dela fazem também parte uma medida de 154,6 milhões de euros relacionada com o regime excecional da elegibilidade do IVA e a simplificação dos procedimentos associados ao Projeto Develompment and Maintenance of a rescEU Stockpile ou um diploma que alterou o aumento do valor máximo da compensação financeira a atribuir à CP, e que tem um impacto de 84,4 milhões de euros.

Foram estes diplomas que levaram Miranda Sarmento a apelidar de “caos” e “colapso” a situação das finanças públicas, lamentando que parte das reservas que costumam ser utilizadas para lá do verão já tenham sido utilizadas.

Em pronta resposta, o antecessor, Fernando Medina, colocou em cima uma de duas hipóteses: “Ou uma profunda impreparação da equipa política e do ministro das Finanças, em particular, ou então a utilização da falsidade como instrumento do combate político”.

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