Diretor da PJ sauda o facto de, na nova orgânica, o tráfico de pessoas e a imigração ilegal passarem a ser investigados apenas pela PJ
A Polícia Judiciária (PJ) vai ficar “mais robustecida e fortalecida” com a integração de cerca de 600 inspetores do SEF, disse esta sexta-feira o diretor da PJ.
“A Polícia Judiciária está a preparar-se para estes momentos, já se sabe que a integração dos inspetores do SEF na PJ não vai ser feita toda de uma vez. Estamos de facto expectantes positivamente na perspetiva de termos uma estrutura mais robustecida, mais fortalecida e com mais meios humanos”, disse Luís Neves durante uma conferência organizada pelo sindicato que representa a maioria dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
O diretor da PJ saudou o facto de na nova orgânica o tráfico de pessoas e a imigração ilegal passarem a ser investigados apenas pela PJ.
Luís Neves disse que a PJ “nunca tinha apostado definitivamente na investigação” dos crimes de tráfico de seres humanos e imigração ilegal porque “não tinha acesso às bases de dados” do SEF.
No âmbito do processo de extinção do SEF, os cerca de 600 inspetores vão passar para a Polícia Judiciária, que ficará com a competência reservada na investigação da imigração ilegal e tráfico de pessoas, mas alguns trabalhadores vão ficar em “regime de afetação funcional transitória", que poderá durar dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.
Luís Neves admitiu que este “é um processo complexo”, mas sublinhou que, após um período passado “de gritante falta de meios humanos e de aposta” na PJ, existe atualmente “uma mudança radical” e manifestou uma “ enorme alegria” e motivação “para este novo desafio que é a integração de cerca de 600 pessoas” do SEF.
O responsável disse que este aumento de recursos humanos não é só devido ao ingresso dos funcionários do SEF, mas também aos vários concursos para inspetores realizados nos últimos quatro anos e vai permitir “alocar à instituição cerca de 800 pessoas”.
“Nunca tinha acontecido na história da instituição”, frisou, considerando a reestruturação vantajosa para a PJ, quer em termos de ingressos, como também para a investigação criminal.
O processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vai concretizar-se no final de outubro, passando as competências policiais do SEF para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e Instituto de Registo e Notariado (IRN).
No âmbito deste processo passa também a existir uma nova configuração do sistema português de controlo de fronteiras ao ser criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.
O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) vai também acabar e ser integrado na AIMA.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
A conferência debate “a nova arquitetura do Sistema de Segurança Interna e a reafetação das competências do SEF” é organizada pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF), quando faltam cerca de quatro meses para a extinção do SEF.
