Pirotecnia nos estádios punida com até cinco anos de prisão? "Quando a penalização é desproporcional e excessiva, transforma o criminoso em vítima"

25 out, 09:03
Adeptos do Sporting no Estádio do Bessa

Problema arrasta-se há anos e parece não ter fim à vista

Dois dias após os confrontos entre a polícia e os adeptos do Sporting em Alvalade, aquando do jogo com o Casa Pia para a Liga, o Governo comunicou que preparou um documento que criminaliza o uso da pirotecnia nos estádios, que prevê uma punição de até cinco anos de prisão.

À CNN Portugal, o antropólogo Daniel Seabra, académico que se dedica ao estudo do hooliganismo e dos fenómenos relacionados com as claques no futebol, tem fundadas dúvidas de que esta medida “seja conducente à resolução do problema da pirotecnia” e refere que o executivo “parece não ter compreendido bem todas as dimensões do problema”. “Alguma da pirotecnia que tem aparecido decorre já de um movimento de protesto contra aquilo que é entendido como um excesso de penalizações de vária ordem. O tipo de pirotecnia que surgiu em Alvalade poderá ser entendido neste quadro”, diz.

O investigador sublinha que tem havido um “claro investimento na dimensão sancionatória” e menciona que esta tomada de posição tem um problema, já estudado anteriormente pelo filósofo e historiador francês Michel Foucault: “Quando a penalização é excessiva e desproporcional aos danos que decorrem da ação, transforma o criminoso em vítima. Michel Foucault explicita muito bem esta ideia na segunda parte do seu clássico Vigiar e Punir.”

“A penalização anunciada vai até cinco anos de prisão. Proponho que se faça o seguinte exercício: consultar o Código Penal e registar quais os crimes penalizados com penas até cinco anos de prisão. Está-se a colocar a pirotecnia num nível de punição acima de crimes que me parecem mais graves. Interrogo-me se está a ser respeitada a proporcionalidade que deve existir entre a gravidade dos factos e a respetiva penalização”, questiona, afirmando que este agravamento das penas está a criar uma “lógica de confronto que pode levar os grupos a procurar fazer as suas próprias manifestações de força através do recurso a artefactos pirotécnicos, fazendo-o de forma mais dissimulada e com muito maior dificuldade em serem identificados”.

“Esta lógica terá como resposta, provavelmente, aquilo que o legislador está a tentar evitar. Sabe-se de antemão que os grupos podem utilizar a pirotecnia como forma de contestação e para demonstrarem que não serão vencidos nessa luta. Veja-se uma das faixas que estava em Alvalade no passado sábado: ‘Quem nos tentar derrubar, só perde tempo em tentar’. Assume, precisamente, essa lógica.”

Daniel Seabra considera ainda que pode haver um problema de coerência. “Outrora, a pirotecnia foi autorizada e utilizada sob supervisão das forças de segurança. Hoje são mencionados estudos que demonstram os seus perigos e malefícios, até para a saúde das pessoas que respiram os fumos. Mas se assim é, porque é que ainda recentemente foram autorizados fumos?”

Qual a potencial solução?

Sublinhando que já há associações de adeptos que procuram soluções com pirotecnia fria, eventualmente menos perigosa, o antropólogo afirma que seria mais benéfico chegar a um “consenso”. “Ao invés deste confronto, eu preferiria um consenso operacional que permitisse algum grau de satisfação aos grupos, com recurso supervisionado a uma pirotecnia o menos lesiva possível, até porque esta contém produtos tóxicos. Esta possibilidade é motivo de debate na Alemanha” diz, sublinhando, no entanto, que este não é um problema com “solução única” e que há “vias alternativas” à pirotecnia, mas cuja implementação tem sido dificultada pelas disposições legais vigentes.

No contexto geral da prevenção da violência e dos comportamentos perigosos dos grupos de adeptos e claques, Daniel Seabra não vê necessidade de mais medidas punitivas e securitárias.

“Acho que a lei já tem punições suficientes. Pensar que as atuais punições não estão a ter um efeito dissuasor suficiente e que, por isso mesmo, devem ser agravadas, é estabelecer uma relação de causa-efeito que não considera outras variáveis que estão presentes e são consideradas por quem decide recorrer a artefactos pirotécnicos”.

Daniel Seabra elogia também os spotters, que “já fazem um trabalho verdadeiramente notável em evitar situações de violência”. Apesar disso, sublinha que há ações que podem ser levadas a cabo. “Há um conjunto de medidas no âmbito de ações pedagógicas de formação, que estão previstas na lei e que não têm sido tomadas. Essa vertente tem de ser mais explorada. Tem também de se desenvolver uma análise e investigação sobre o processo de interação entre os grupos, as forças policiais e os clubes, para que assim se possa evitar uma lógica de confronto”.

O académico não vê vantagens suficientes que justifiquem a dita “legalização” das claques, processo que se iniciou em 1998 e que, segundo o próprio, “tem tido vários efeitos perversos, precisamente em consequência de uma crescente lógica de burocratização e vigilância”. “Tem, por exemplo, levado muitos membros das claques a adotar o estilo casual e outros a desvincularem-se dos grupos. O Cartão do Adepto foi o expoente máximo desses efeitos. Felizmente, o Governo recuou na medida, mas já não pôde evitar os estragos que ela deixou. Se é certo que o cartão foi revogado, ainda são mantidas as zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos. Em alguns casos, estas representaram, efetivamente, uma perda da qualidade de condições para assistir ao jogo”, assegura o antropólogo, que reiterou as críticas à excessiva “burocratização e regulamentação” deste processo.

“Chegámos a um ponto em que estamos a controlar a dimensão das bandeiras. A burocratização e regulamentação está a empurrar pessoas para o estilo casual, e aí sim, é preciso intervir”.

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